A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus nesta quinta-feira (19/9) a Suelen de Oliveira e Gustavo Santos, ambos investigados por suposto envolvimento na invasão de celulares de autoridades do país, incluindo o ministro da Justiça, Sergio Moro.

O processo está sob sigilo.

Na ação, a defesa questionava decisão monocrática do ministro  Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, que negou liminarmente a liberdade dos envolvidos no dia 11/9.

Na decisão, Rosa lembrou que ao indeferir o pedido liminar, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não entendeu presentes requisitos a justificarem a imediata soltura dos hackers.

“Constato não ter sido esgotada a jurisdição da Corte Superior, na medida em que o ato impugnado é decisão monocrática. Cumpriria à defesa, pretendendo a reforma da decisão monocrática, ter apresentado agravo regimental para que a questão fosse apreciada pelo
órgão colegiado do STJ”, afirmou.

Segundo Rosa, aceitar o HC significaria duplicar a tramitação da ação
constitucional, e apreciar o mérito poderia suprimir instâncias de julgamento, em inobservância às regras do devido processo legal e do juiz natural.

A ministra disse ainda que as instâncias ordinárias apontaram os elementos indicativos de crime, extraídos não apenas dos materiais arrecadados com os mandados de busca e apreensão, mas também: a) dos endereços =de internet utilizados pelos investigados.

Deu em Conjur