Após pressão dos partidos de centro, as mudanças no parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara devem garantir a primeira vitória do governo no colegiado ainda nesta semana.

A votação, marcada para as 14h de terça-feira (23/4), encerrará a primeira fase de tramitação da proposta da emenda à Constituição (PEC) 6/2019 no Congresso.

A sessão da CCJ será marcada pela boa vontade de parlamentares governistas em aprovar a matéria, enquanto oposicionistas apresentarão o kit obstrução na tentativa de atrasar ainda mais a análise do texto.

Os pontos que foram atualizados no relatório do delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) agradaram aos congressistas que negociavam com o governo pelo voto favorável à proposta.

Depois dos acertos, saíram do parecer quatro itens considerados “jabutis” pelo Centrão, como o pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); a concentração, na Justiça Federal, de ações judiciais contra a reforma da Previdência; a exclusividade do Executivo para propor mudanças à reforma e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição.

Apesar das alterações, ainda há trechos que são atacados frequentemente por congressistas, que já avisaram ao governo que deverão retirá-los da PEC da Previdência na comissão especial.

Entre as reivindicações, estão, principalmente, o benefício de prestação continuada (BPC), a aposentadoria rural e o regime de capitalização.

O último ponto, contudo, divide opinião entre as bancadas, enquanto é fortemente defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Depois da aprovação na CCJ, começa a segunda fase de apreciação da reforma. Na comissão especial, que será instalada por Maia até a primeira semana de maio, o mérito do texto pode ser alterado com emendas de membros indicados pelo deputado fluminense, em acordo com os líderes partidários.

A vida da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, contudo, não ficará mais fácil a partir da formação da comissão.

Deu no Correio Braziliense