O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 20, mais um pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril do ano passado em uma sala especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

O pedido apresentado pelos advogados de Lula questiona uma decisão do relator da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer.

Em novembro, Fischer negou individualmente o recurso do ex-presidente contra a sua condenação a doze anos e seis meses de prisão no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Para a defesa do petista, essa decisão não poderia ter sido tomada pelo ministro sem consultar os demais integrantes da Quinta Turma do STJ. Por isso, pediam que Fachin anulasse o que Fischer decidiu, determinando à Turma que julgue o recurso, e a própria sentença imposta a Lula no processo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Enquanto o STJ não desse uma nova posição, que o ex-presidente ficasse em liberdade.

Responsável pela Lava Jato no Supremo, Fachin recusou todos os pedidos, argumentando que o ministro Félix Fischer tem autoridade como relator para julgar e que se Lula discordasse da decisão poderia recorrer, como de fato fez, à própria Quinta Turma do STJ.

“Em tais casos, a atuação do relator não configura vulneração ao princípio da colegialidade, inclusive pela possibilidade, concretamente verificada no caso, de submissão da matéria ao órgão colegiado mediante interposição de agravo regimental”, escreveu o ministro.

Deu em Veja