O presidente Michel Temer disse ontem (2) que o acordo fechado entre o governo, os bancos e as associações de defesa do consumidor deve injetar R$ 12 bilhões na economia do país.
O entendimento está sendo construído para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
“Houve mais de 1,2 milhão de ações no Judiciário e nós estamos solucionando”, disse.
Segundo Temer, até a semana que vem, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve homologar a proposta de acordo financeiro que ainda será apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O valor definitivo das indenizações e a forma de pagamento dependerão dessa homologação do STF, que vai orientar as decisões em processos parados em várias instâncias do Judiciário.
O Supremo começou a discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso.
O tribunal deveria decidir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989); Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos.
Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção que foram expurgados pelos planos inflacionários.
Deu em Agência Brasil