MP que facilita negociação das dívidas com a União foi prorrogada - Fatorrrh - Ricardo Rosado de Holanda

MP que facilita negociação das dívidas com a União foi prorrogada - Fatorrrh - Ricardo Rosado de Holanda

Nacional 21/11/2017 06:40

MP que facilita negociação das dívidas com a União foi prorrogada

A Medida Provisória (MP) 801/2017, que elimina alguns dos requisitos feitos a estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União, teve sua vigência prorrogada por 60 dias.

A Medida Provisória (MP) 801/2017, que elimina alguns dos requisitos feitos a estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União, teve sua vigência prorrogada por 60 dias.

A extensão do prazo de validade da MP foi publicada nesta segunda-feira (20/11) no Diário Oficial da União.

Editada em 20 de setembro, a MP 801 facilita a adesão de alguns entes federativos que, apesar de predispostos a aderir ao programa de renegociação de dívidas, não poderiam se habilitar por causa de pendências na documentação necessária.

O texto acaba, por exemplo, com a exigência de apresentação, por estados e municípios, de certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Também foram dispensadas certidões para comprovar a inexistência de débitos tributários com a Secretaria da Receita Federal ou de cobranças lançadas na Dívida Ativa da União, quando as dívidas já estão judicializadas.

A medida provisória também altera a Lei Complementar 148/2014, que autorizou a União a adotar novas condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios.

Essa lei, entre outros pontos, flexibilizou os critérios de indexação das dívidas de estados e municípios com a União.

Deu no Correio Braziliense

Ricardo Rosado de Holanda

Ricardo Rosado de Holanda

Descrição Jornalista

fatorrrh@gmail.com

últimas notícias

Supersalários no Brasil: Congresso trava propostas para barrar supersalários apesar de apoio de 83% da população

29/11/2025 15:28

Textor rebate carta do Botafogo associativo e sobe tom: ‘Não precisamos que o clube social nos diga como administrar. Em 30 anos conquistaram um título e faliram’

29/11/2025 13:03

Brasil mostra seu míssil mais poderoso em disparo inédito pelo caça Gripen

29/11/2025 12:14

Fantástico: Chip que devolve a visão deve chegar ao mercado em 2026

29/11/2025 11:49

Atenção: Aposentados podem ter seis meses sem pagar consignado: escândalo exposto, investigação em curso, contratos suspeitos, devolução possível e bancos sob pressão após irregularidades reveladas pela CPMI do INSS no Senado Federal

29/11/2025 11:09

🔝 Top 10 mais lidas do mês

Coisas que brasileiros fazem em viagem e que são erradas lá fora

06/11/2025 08:55 379 visualizações

Maré vermelha’ chama atenção na Praia de Pipa, no RN; entenda o que causa a coloração

03/11/2025 09:54 301 visualizações

CPMI ouve mais um sindicalista suspeito: R$221,8 milhões

03/11/2025 09:37 291 visualizações

Novo coronavírus é detectado em morcegos brasileiros

02/11/2025 05:55 256 visualizações

Preste bem atenção! Os 7 pilares de um casamento sólido

01/11/2025 17:14 251 visualizações

Só pra atrapalhar: comunidades pesqueiras do RN denunciam instalação de boia da Petrobras para energia eólica offshore sem consulta prévia

04/11/2025 08:55 209 visualizações

Abraão Lincoln tá bem encrencado: Entidades de pesca têm indícios de lavagem e desvios, mostra Coaf

16/11/2025 10:30 198 visualizações

CPMI do INSS: presidente de confederação de pescadores é preso

04/11/2025 08:32 191 visualizações

Você é uma pessoa honesta? Se você diz estas 9 frases, pode ter certeza que sim

06/11/2025 19:43 188 visualizações

Pitacos: o mistério do Botafogo que piora e se enfraquece a cada semana cheia de treinos

03/11/2025 07:00 186 visualizações