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O Ministério Público do Rio Grande do Norte alerta às pessoas que tenham fornecido suas contas bancárias para empresas ou envolvidos no esquema de superfaturamento e pagamento de propina relativo a contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) desbaratados na operação Cidade Luz para que se antecipem ao desenrolar da investigação e se apresentem ao MPRN para esclarecimentos.
Na Operação Cidade Luz, deflagrada nesta segunda-feira (24) e que investiga o desvio de mais de R$ 22 milhões da Semsur referente a negócios escusos em contratos para prestação de serviços de manutenção de iluminação pública, várias pessoas foram utilizadas para uma suposta lavagem de dinheiro.
“Quem desejar se antecipar e mostrar que agiu de boa fé, que teve uma conta ou algum pagamento de boleto usado sem saber a real dimensão das irregularidades, que se apresente. Vamos aprofundar toda essa situação de lavagem”, adverte o promotor de Justiça com atribuições na Defesa do Patrimônio Público Giovanni Rosado.
O representante ministerial lembra que o próprio juiz de Direito da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, em sua decisão que deferiu os mandados de prisões e de buscas e apreensões, determinou também a investigação para apurar responsabilidade criminal de um funcionário do banco Safra por quebra de confidencialidade de ordem judicial para o afastamento do sigilo bancário.
O MPRN mostrou todo o poderio econômico do grupo empresarial que atuava na Semsur, que teve apoio do funcionário de referida instituição bancária e repassou ao empresário Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio da Enertec, o teor de ordem de quebra de sigilo de dados bancários. Vazamento de informações que podem ter atrapalhado ou embaraçado a investigação, segundo o promotor de Justiça.
A informação sobre a quebra de sigilo bancário deferida pela Justiça provocou grande preocupação no empresário a ponto de fazê-lo destacar a própria filha, que é advogada, para tentar levantar a movimentação do processo.
Tudo registrado em diálogo telefônico transcrito na decisão do Juiz.
A partir da revelação criminosa, o empresário também tratou de dividir suas preocupações com outros investigados, chamando atenção da prática de negócios escusos e do pagamento de vantagens indevidas. “Certo, mas quanto aquele negócio das pessoas (…) pra ver até pra quem eu mandei dinheiro, alguma coisa dessa, entendesse?”, traz trecho de diálogo entre Maurício Guerra e o também investigado Felipe Gonçalves de Castro.
O promotor de Justiça Giovanni Rosado informou que até a semana que vem o MPRN já deverá apresentar as primeiras denúncias decorrentes da operação Cidade Luz e que a investigação prosseguirá para desvendar toda amplitude da associação criminosa que fazia uso de empresas relacionadas entre si, que monopolizavam os serviços de iluminação pública em Natal pelo menos desde o ano de 2013, mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais, fraude nas licitações e contratações diretas.
A operação Cidade Luz resultou na prisão de 14 pessoas, entre empresários e ex-gestores públicos, e no afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal, ex-secretário da Semsur, Raniere Barbosa. Um mandado de prisão temporária ainda não havia sido cumprido até o final da tarde desta terça-feira.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco.
Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.