Sem categoria 24/05/2017 13:34
Gilmar denuncia o "estado policial" no Brasil
O Ministro Gilmar Mendes, do STF, divulgou nota a respeito do vazamento da conversa telefônica entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmã de Aécio Neves. Para Mendes o fato, que fere a Constituição, "está desenhando um estado policial" no Brasil.
O Ministro Gilmar Mendes, do STF, divulgou nota a respeito do vazamento da conversa telefônica entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmã de Aécio Neves. Para Mendes o fato, que fere a Constituição, “está desenhando um estado policial” no Brasil.
Leiam a nota:
A lei que regulamenta as interceptações telefônicas (lei 9296/96) é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor.
O episódio envolvendo o jornalista Reinaldo Azevedo enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte. Está se desenhando no Brasil um estado policial, o que sempre foi combatido pelo Supremo Tribunal Federal”.

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