A disposição do Estado em reivindicar recursos orçamentários que não foram gastos pelos poderes, especialmente no Tribunal de Justiça, azedou a relação entre Executivo e Judiciário.
Magistrados ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato, alguns com trânsito no TJRN, antecipam que o Judiciário, em que pese a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, não pretende assistir inerte ao “sequestro” de recursos, como designou um deles.
Na decisão que concedeu ao Exucutivo, o STF não determina que as sobras orçamentárias do TJRN sejam devolvidas ao Tesouro, mas critica o acúmulo de recursos e diz que o Executivo poderia – ou seja, autoriza – deduzir as diferenças nos repasses dos duodécimos.
O Tribunal de Justiça possui R$ 270 milhões em sobras orçamentárias. Os recursos podem ser utilizados pelo próprio Tribunal desde que haja abertura de crédito suplementar, autorizado pela Assembleia Legislativa.
A ideia defendida pelos magistrados é que a atual gestão aplique os recursos em investimentos para o Poder Judiciário. Eles defendem que o dinheiro chegou ao TJRN com previsão orçamentária para ser aplicado, devendo, portanto, ter a destinação que foi prevista em lei.
Termômetro dessa relação entre Judiciário e Executivo foi a passagem do governador Robinson Faria pelo Tribunal de Justiça na tarde desta quarta-feira (8).
O chefe do Executivo foi assinar convênio para medidas protetivas eletrônicas para que delegacias especializadas no atendimento à mulher tenham contato mais célere com a Justiça.
Apesar do evento ter sido agendado previamente, a maioria dos desembargadores preferiu esvaziar a solenidade. Apenas o presidente e o vice, Expedito Ferreira e Gilson Barbosa, respectivamente, além do decano, Amaury Moura, participaram.
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Por Dinarte Assunção