Advogados que atuam nas apurações do esquema de corrupção da Petrobras avaliam que o tribunal poderá fixar novos parâmetros para a caracterização dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo.

Isso porque uma das principais questões colocadas pelo Ministério Público é que as doações legais foram motivadas e realizadas por causa de vantagem indevida e representam não só corrupção como lavagem de dinheiro, uma vez que o objetivo seria esconder a real origem dos recursos.

Para as defesas, no entanto, não há como falar em corrupção se a doação foi devidamente registrada na Justiça Eleitoral.

A questão pode ter uma implicação direta nas eventuais penas, uma vez que a punição se agrava com um ou mais crimes.

No julgamento dos recursos do mensalão, foi fixado que a conduta de receber uma vantagem indevida, ainda que de forma oculta, não é lavagem, apenas corrupção.

Os ministros têm evitado entrar nessa discussão no recebimento das denúncias.

Uma das acusações admitidas pela 2ª Turma do Supremo aponta que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) recebeu R$ 1 milhão em vantagens indevidas para sua campanha ao Senado em 2010. O dinheiro, de acordo com a denúncia, seria oriundo de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Na análise, os ministros não chegaram a entrar no debate, mas consideraram haver indícios de corrupção e lavagem. 

Outra questão que deve ser levantada é a flexibilização ou não do chamado ato de ofício. Ou seja, se o acusado ofereceu ou praticou algo em troca da vantagem indevida.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem afirmado ao Supremo que nos casos referentes à Operação Lava Jato “o ato de ofício inerente ao crime de corrupção consiste nessa sustentação política”.

“Os parlamentares, em tal engrenagem, votam a favor do governo e deixam de fiscalizar o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, em troca de propina. Assim, resta evidente a prática de atos (votações) e omissões (fiscalização) de oficio dos parlamentares”, escreveu Janot.

Deu em JOTA