A diretoria da ANP aprovou a indicação de 24 blocos exploratórios na porção terrestre da Bacia Potiguar, mas as áreas não entram no próximo leilão:

elas só poderão ser ofertadas depois do 6º ciclo da Oferta Permanente de Concessão, marcado para 7 de outubro.

A decisão saiu nesta sexta-feira, 4 de setembro. Trata-se de uma etapa técnica, e não do anúncio de uma rodada nova.

De acordo com a ANP, a indicação abre caminho para ciclos futuros da OPC. Entre a aprovação de hoje e um eventual contrato assinado, porém, ainda existe uma fila de exigências.

O que a Bacia Potiguar tem que atrai perfuração em terra

A porção terrestre da Bacia Potiguar é uma das províncias mais antigas da produção brasileira em terra. Ela se estende pelo Rio Grande do Norte e alcança o Ceará, e é lá que está o bloco POT-T-551, citado pela agência e localizado em Tabuleiro do Norte.

Campo terrestre não é pré-sal e ninguém pretende que seja. A produção por poço é modesta, a curva de declínio é conhecida e boa parte da infraestrutura já existe no entorno, herdada de décadas de operação.

Justamente por isso, o perfil de quem disputa esses blocos mudou. Onde antes havia estatal, hoje há empresas independentes de porte médio, que compram ativo maduro, aplicam técnica nova e conseguem operar com custo que a companhia grande não consegue justificar.

Segundo essa lógica, o valor não está em achar um campo gigante. Está em extrair mais de um reservatório que já foi considerado esgotado, com investimento menor e retorno mais rápido do que qualquer projeto offshore.

Como funciona a Oferta Permanente

A OPC substituiu o modelo antigo de rodadas com data marcada e lista fechada. No formato permanente, existe um estoque de blocos e campos devolvidos disponível de forma contínua, e a agência abre ciclos periódicos para receber ofertas sobre esse estoque.

Uma empresa interessada manifesta intenção sobre determinada área, e a agência então inclui aquela área no ciclo seguinte. Dessa forma, o setor deixou de depender do calendário político para tentar comprar uma área específica.

O 6º ciclo está previsto para 7 de outubro deste ano. Os 24 blocos aprovados agora, no entanto, ficam de fora dele: a própria ANP registra que as áreas indicadas só poderão ser disponibilizadas para oferta depois desse ciclo.

As três travas que ainda separam a indicação da oferta

A agência listou o que falta. Primeiro, a análise ambiental das áreas indicadas, que avalia se aquele bloco pode ser ofertado sem conflito com restrição de licenciamento.

Em seguida vem a manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente e do Clima. É esse ato que dá o aval político e ambiental à inclusão, e sem ele o bloco não entra em edital.

Por fim, há a audiência pública, etapa em que o setor e a sociedade se manifestam sobre a proposta de inclusão. Só depois de vencidas as três é que a área passa a integrar efetivamente o estoque ofertável.

Essa sequência explica por que anúncios desse tipo enganam tanto. A manchete diz que 24 blocos foram aprovados, e a leitura apressada conclui que haverá leilão. Contudo, o que existe hoje é uma recomendação técnica que ainda precisa atravessar três instâncias antes de virar oportunidade de negócio.

Vale acompanhar exatamente por causa disso. Blocos terrestres no Nordeste têm um efeito econômico que o pré-sal não tem: a atividade acontece dentro do município, gera contratação local de sonda, transporte, manutenção e serviço, e movimenta royalties para prefeituras que dependem muito dessa receita.

A diferença de escala entre os dois mundos é gritante e ajuda a explicar o interesse. Uma plataforma no pré-sal exige bilhões em capital, anos de construção e uma cadeia de fornecedores internacional. Já um projeto terrestre pode começar com uma sonda, uma equipe reduzida e um investimento de outra ordem de grandeza.

Isso muda quem consegue entrar no jogo. Empresas de médio porte, algumas nascidas justamente da compra de ativos maduros, conseguem tocar operação terrestre com estrutura que não sustentaria um único poço em águas profundas.

Do lado do município, a lógica também é diferente. No offshore, a produção acontece a dezenas de quilômetros da costa, e o que chega em terra é a base de apoio. Em campo terrestre, a operação é vizinha: passa na estrada municipal, contrata na cidade e aparece na paisagem de quem mora ali.

Por outro lado, essa mesma proximidade é o que torna a análise ambiental mais sensível. Perfurar em área ocupada exige cuidado com aquífero, com uso do solo e com a convivência da atividade industrial e da vida cotidiana no mesmo território.

Vale observar que a indicação não cria obrigação de compra para ninguém. Mesmo depois de vencidas as etapas, o bloco só sai do estoque se alguma empresa manifestar interesse e apresentar oferta que a agência considere adequada. Área indicada e área arrematada são coisas bem distintas.

Fico imaginando quantos desses 24 blocos vão sobreviver às três etapas com a área intacta. A experiência recente mostra que a análise ambiental costuma podar parte do que a área técnica indica, e o número que chega ao edital raramente é o número do anúncio.

Há também o fator preço do petróleo, que ninguém controla. Área terrestre madura tem margem apertada, e o interesse por esses blocos oscila conforme a cotação internacional no momento em que o ciclo abre. Um estoque indicado hoje pode chegar ao mercado num cenário completamente diferente daquele que motivou a indicação.

Por enquanto, o que está marcado é o 6º ciclo, em 7 de outubro, com o estoque atual. A Potiguar terrestre entra na conversa depois disso, e o próximo sinal concreto será a manifestação conjunta dos dois ministérios.

Você mora perto de campo terrestre de petróleo? A atividade mudou alguma coisa na economia da sua cidade?