Decisão publicada no Diário Oficial permite que farmácias licenciadas utilizem a plataforma como canal de comércio e entrega

Farmácias e drogarias devidamente autorizadas já podem utilizar a Shopee como canal de vendas e entregas de medicamentos. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou a restrição que impedia a plataforma de anunciar e comercializar esse tipo de produto. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 6 de agosto.

Lei sancionada em março de 2026 abriu caminho para a mudança

A liberação está diretamente ligada à Lei nº 15.357, sancionada em 20 de março de 2026. Essa legislação modificou dispositivos da Lei nº 5.991, de 1973, que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos. Com as alterações, farmácias e drogarias licenciadas passaram a poder contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para serviços de logística e entrega de produtos aos consumidores.

Shopee não se torna farmácia

É importante ressaltar que a medida não transforma a Shopee em um estabelecimento farmacêutico. A plataforma funcionará exclusivamente como canal de comércio, logística e entrega para farmácias e drogarias regularmente licenciadas e submetidas às normas sanitárias vigentes. A responsabilidade pela comercialização permanece integralmente com o estabelecimento farmacêutico, que precisa cumprir toda a legislação aplicável.

Posicionamento da Shopee

A Shopee classificou a decisão como positiva e afirmou que a venda de medicamentos ficará restrita a farmácias e drogarias autorizadas. A empresa também declarou que acompanha as atualizações da Anvisa e seguirá as normas sanitárias aplicáveis.

Regras sanitárias continuam em vigor

A revogação retirou a proibição específica que atingia a Shopee, porém todas as exigências sanitárias para a comercialização de medicamentos permanecem válidas. Medicamentos controlados ou produtos submetidos a regulamentações próprias continuam seguindo suas regras específicas.

Todos os medicamentos comercializados pela plataforma precisam estar regularizados na Anvisa e ser vendidos por estabelecimentos autorizados. Produtos sem registro ou anúncios que contenham promessas terapêuticas proibidas seguem sujeitos a restrições legais.

Cuidados na hora da compra online

A possibilidade de adquirir medicamentos pela internet não elimina os cuidados necessários por parte do consumidor. É fundamental verificar qual farmácia ou drogaria responde pela operação, se o estabelecimento possui autorização sanitária e se o produto está devidamente registrado junto à Anvisa.