A Prefeitura do Natal estima gastar aproximadamente R$ 73 milhões por ano com o subsídio do transporte público após o início da operação das empresas que vencerem a inédita licitação do setor.

O valor equivale a cerca de R$ 6,2 milhões por mês e será utilizado para cobrir a diferença entre a tarifa de R$ 5,20 paga pelos passageiros e o custo efetivo do serviço.

Após pelo menos 14 anos de espera, a Prefeitura do Natal publicou o aviso da licitação nesta terça-feira 4. O edital completo da concorrência está disponível no Portal de Compras Natal, dentro do Portal da Transparência da Prefeitura. Empresas interessadas têm 90 dias para formular propostas.

A sessão pública de concorrência está marcada para 4 de novembro.

O novo modelo previsto na licitação separa a tarifa pública, cobrada dos usuários, da tarifa técnica, calculada a partir dos custos do sistema. As empresas disputarão a concessão oferecendo o menor valor para a tarifa técnica.

A diferença entre esse montante e os R$ 5,20 pagos pelos passageiros será financiada pelo Município.

Segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, a mudança pretende oferecer equilíbrio econômico-financeiro e segurança jurídica às futuras concessionárias, além de permitir a cobrança de investimentos na frota e na qualidade do serviço.

“Hoje a gente tem uma diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública. Nossa tarifa pública é R$ 5,20 e vai permanecer em R$ 5,20. A tarifa técnica, que é a tarifa que remunera o sistema, é onde vai existir a disputa. Então, a disputa vai ser pelo menor preço da tarifa técnica”, explicou Jódia.

Jódia afirmou que não há previsão de aumento da passagem no primeiro ano. A tarifa técnica, porém, será revisada periodicamente para considerar variações nos salários dos trabalhadores, nos preços dos pneus, do combustível e dos demais insumos. Caberá à Prefeitura decidir se eventuais aumentos serão repassados ao passageiro ou absorvidos por meio de um subsídio maior.

A concorrência terá a abertura marcada para 4 de novembro, quando serão recebidos os documentos de habilitação e as propostas. A administração municipal espera concluir o processo e assinar os contratos entre o fim de dezembro de 2026 e o começo de janeiro de 2027. As vencedoras terão até 180 dias para organizar garagens, recrutar trabalhadores, preparar a frota e implantar o novo modelo. A expectativa é de que a operação comece até julho de 2027.

Natal nunca conseguiu concluir uma concorrência para formalizar a concessão do transporte coletivo. Duas tentativas realizadas em 2017 terminaram sem propostas. Atualmente, seis empresas prestam o serviço sem contratos decorrentes de concorrência pública.

Aumento das viagens e linhas e outras regras

A concessão será dividida em dois lotes. O primeiro abrangerá a Zona Norte, enquanto o segundo reunirá as regiões Sul, Leste e Oeste. Empresas poderão participar individualmente ou por meio de consórcios, o que abre a possibilidade de mais de uma operadora atuar no sistema. Os contratos terão duração de 15 anos.

Um dos principais pontos do edital é a ampliação da rede. Natal deverá passar das atuais 54 para 85 linhas. A quantidade de viagens nos dias úteis crescerá 74%, saindo de 1.820 para 3.167 por dia, um acréscimo superior a 1,3 mil deslocamentos.

Das 85 linhas previstas, dez serão do serviço Corujão, destinado ao atendimento durante a noite e a madrugada. Atualmente, Natal possui quatro linhas nesse formato. A ampliação beneficiará principalmente as pessoas que trabalham depois das 22h ou durante a madrugada.

O redesenho da rede também exigirá maior utilização de integrações. Algumas linhas atuais permanecerão, enquanto outras serão modificadas, criadas ou substituídas. Serviços suspensos durante a pandemia de Covid-19 não necessariamente retornarão com a mesma numeração ou com o antigo itinerário, mas a Prefeitura promete atendimento em todo o território da capital.

A meta é manter espera média de 12 minutos nas linhas mais procuradas e intervalo máximo de 30 minutos nos trajetos de menor demanda. “A gente tem que entender que, por vezes, precisa fazer essas transições entre um ônibus e outro, tudo calculado em intervalos de tempo curtíssimos”, disse Jódia.

A secretária informou que o pagamento integral do subsídio dependerá do cumprimento de metas. Mensalmente, as concessionárias receberão uma nota baseada em indicadores como pontualidade, execução dos itinerários, condição da frota e quantidade de reclamações dos usuários. Parte do recurso poderá ser retida quando o desempenho ficar abaixo do nível estabelecido.

“Como há um investimento direto da Prefeitura do Natal, a gente tem por obrigação exigir qualidade no serviço. Pontualidade, frota e reclamação do usuário são itens que terão um percentual. Ao final de cada mês será atribuída uma nota. Se ficar abaixo, haverá retenção no valor do subsídio como uma forma de punir por não ter cumprido as exigências”, declarou.

O edital prevê Wi-Fi, GPS, câmeras internas de segurança e câmeras de ré nos veículos. A STTU também deverá implantar um centro de controle para acompanhar a frota e verificar, em tempo real, horários e itinerários.

A instalação de ar-condicionado será gradual. A idade média da frota, atualmente superior a dez anos, deverá cair para seis. Os novos ônibus convencionais terão de seguir o padrão Euro 6, com menor emissão de poluentes.

Elétricos, alternativos e benefícios

A aquisição de ônibus elétricos não está prevista na implantação inicial. Segundo estimativa da STTU, esses veículos custam aproximadamente três vezes mais do que os convencionais, e a despesa acabaria incorporada à tarifa técnica e ao subsídio municipal. A tecnologia poderá ser incluída posteriormente por meio de revisões contratuais.

Os permissionários do transporte alternativo também serão incorporados aos dois lotes, atuando como serviço complementar. As linhas convencionais atenderão os corredores de maior movimento, enquanto os alternativos poderão circular dentro dos bairros e alimentar as rotas principais. A lei que previa uma concessão exclusiva para o sistema opcional foi revogada durante a preparação da licitação.

A secretária assegurou ainda a manutenção das gratuidades para estudantes, pessoas com deficiência e usuários com doenças crônicas incapacitantes, além do transporte gratuito aos domingos e do cashback oferecido aos sábados. Esses benefícios foram considerados no cálculo econômico da concessão.

Deu em Agora RN