“Uma vez que os elementos de prova foram utilizados para o juízo condenatório daquelas Ações Penais, é o caso de arquivamento da investigação”, afirmou o ministro em sua decisão.
Outros investigados também são liberados por falta de provas concretas
O subtenente do Exército Giancarlo Rodrigues e o agente da Polícia Federal Marcelo Bormevet também tiveram suas investigações encerradas, sob o mesmo fundamento: já haviam sido condenados pelos mesmos fatos em outras ações penais.
Além disso, o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, e outros quatro integrantes ou ex-integrantes da gestão da agência foram igualmente liberados das apurações. Neste caso, a razão foi ainda mais reveladora: Moraes reconheceu a “ausência de justa causa para a continuidade das investigações”.
“As imputações formuladas limitam-se à enunciação de conclusões genéricas acerca de suposta participação dos requeridos em atos de embaraço à investigação, sem a individualização concreta das respectivas condutas e sem a demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante”, disse o magistrado.
Tal constatação, feita apenas ao final de um longo processo investigativo, reforça a percepção de que determinadas apurações foram mantidas abertas mesmo sem base probatória robusta — algo que, quando envolve figuras do campo político bolsonarista, tem se tornado um padrão recorrente.
Carlos Bolsonaro e outros 28 investigados são enviados à Justiça Federal
Nem todos, porém, tiveram seus casos encerrados por Moraes. A apuração contra os demais 28 investigados — entre eles o ex-vereador Carlos Bolsonaro — foi remetida à Justiça Federal do Distrito Federal. O motivo é processual: nenhum deles possui foro privilegiado no STF.
A decisão de Moraes seguiu parecer emitido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sustentou que os alvos remanescentes não tinham prerrogativa de foro especial.
“Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou com a sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possam tê-las favorecido”, avaliou Gonet.
Padrão de investigações longas e resultados questionáveis
O desfecho do caso da Abin Paralela ilustra um método que se tornou marca registrada nos inquéritos conduzidos por Moraes: investigações de longa duração, mantidas em aberto por tempo indeterminado, que ao final são arquivadas por absorção em outros processos ou por ausência de elementos mínimos.
Quando os próprios autos reconhecem que sequer havia “individualização concreta de condutas”, é legítimo perguntar por que a apuração foi estendida por tanto tempo — e qual o custo institucional e político de manter indefinidamente sobre investigados a sombra de procedimentos sem desfecho claro.
Deu em ContraFatos
