O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou à equipe econômica do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um “mapa do caminho” com alternativas de compensações que podem ser adotadas pelo Brasil para evitar a imposição de novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros importados.

O documento foi compartilhado com a gestão norte-americana durante mais uma rodada de negociações entre os dois países nesta quinta-feira (2/7).

Até essa etapa das negociações, as autoridades norte-americanas ainda não haviam esclarecido quais pontos poderiam ser discutidos em troca de eventual suspensão das tarifas.

Diante disso, o governo Lula decidiu elaborar proposta que prevê o reforço de mecanismos de controle em áreas que vêm sendo questionadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.

O texto propõe ampliar medidas já implementadas pelo governo brasileiro para demonstrar que os temas investigados não distorcem o comércio dos EUA. A intenção é assegurar aos norte-americanos que essas áreas continuarão sem impactos negativos sobre sua economia.

Pix

O governo brasileiro também busca sinalizar disposição para adotar medidas adicionais em cada uma das seis áreas investigadas, reforçando o caráter neutro dessas políticas. Parte dessas iniciativas já estava em desenvolvimento. O Pix, no entanto, segundo integrantes do governo, é considerado inegociável e não integra o documento.

Três setores principais podem entrar na mesa de negociação, com possibilidade de redução de tarifas de importação de produtos norte-americanos: máquinas, equipamentos na área da saúde e tecnologia da informação, que somam cerca de 300 linhas tarifárias.

Com as propostas, o governo brasileiro tenta evitar que a gestão Trump alegue falta de engajamento nas negociações para impedir a aplicação da tarifa.

Apesar de o “mapa do caminho” ter sido bem recebido pela equipe norte-americana, de acordo com fontes a par das negociações, auxiliares do governo brasileiro avaliam que a alíquota deve ser implementada.

Corrida contra o tempo

Após o encontro, o ministro Márcio Elias Rosa admitiu que o tempo para as negociações é curto e que questões políticas têm dificultado o avanço das discussões.

O governo norte-americano tem até 15 de julho para decidir se adotará ou não a recomendação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) de aplicar a sobretaxa sobre importações brasileiras.

“Estamos tentando construir um consenso. O tempo corre contra, não corre a favor, porque o prazo é 15 de julho. São muitas as questões postas. E infelizmente algumas questões que não deveriam estar na mesa, elas são trazidas eventualmente para o debate. Isso dificulta, polui o diálogo. Todas as vezes que nós caminhamos positivamente, parece que surge algum empecilho, um atropelo, e nós precisamos superar”, relatou o titular do MDIC.

Esta foi a quarta reunião técnica para discutir solução para a questão tarifária entre os países. Em maio, Lula e Trump se reuniram e estabeleceram prazo de 30 dias para que as equipes encontrassem uma saída para as taxas remanescentes de sanções impostas no ano passado. O prazo se encerrou, mas as negociações continuam.

Técnicos dos dois países devem se reunir novamente no início da próxima semana, em preparação para um encontro de alto nível antes de 15 de julho.

Audiência em 6 de julho

• Na próxima segunda-feira (6/7), o USTR realizará audiência pública para discutir a proposta de taxação.
• Como mostrou o Metrópoles, ao menos 13 inscritos pretendem discursar a favor das tarifas. A sessão é aberta a empresários e membros da sociedade civil e, até o momento, conta com 84 inscritos.
• Entre eles, estão o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo, ambos com participação individual no processo.
• O grupo de pessoas que pretende defender a taxação é composto por empresas e associações norte-americanas que alegam sofrer prejuízo com o mercado brasileiro. Eles representam segmentos variados, como o etanol, proteína bovina e produção de aço.

Novo tarifaço

A tarifa de 25% foi recomendada pelo USTR no âmbito de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A gestão Trump acusa o Brasil de adotar práticas comerciais desleais e discriminatórias contra empresas norte-americanas.

Entre as políticas questionadas, estão uso do Pix, desmatamento ilegal e regras de propriedade intelectual, que, segundo os EUA, restringem ou encarecem as transações.

O governo brasileiro contesta as acusações. Em documento enviado ao USTR, o Itamaraty argumenta que a investigação mistura divergências políticas com “temas internos e domésticos do Brasil” para sustentar que “o comércio dos EUA é prejudicado ou restringido”.

Sobre o Pix, o governo nega que o sistema de pagamento tenha limitado o acesso de outras empresas ao mercado brasileiro.

“O Google Pay Brasil era o maior iniciador de pagamentos na época e que a Visa também obteve autorização para operar dentro do ecossistema Pix. Esses fatos contradizem diretamente a sugestão de que a Pix opera como um campeão nacional fechado, do qual as empresas americanas são excluídas ou às quais são submetidas em termos discriminatórios”, diz um dos trechos.