O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que havia autorizado a continuidade do concurso da Polícia Militar do estado.

Em decisão proferida nesse sábado (13/6), Fachin reverteu a decisão do tribunal local e manteve a paralisação do certame, cujas provas estavam previstas para este domingo (14/6).

Fachin entendeu que a Presidência do TJ-RN não poderia ter autorizado a retomada do concurso porque o caso já estava sendo analisado por outra desembargadora.

Além disso, o presidente do STF destacou que o edital é alvo de questionamentos por ter excluído pessoas com deficiência e alterado regras de cotas para candidatos negros, indígenas e quilombolas após o encerramento das inscrições.

“Desse modo, a necessidade de evitar a realização de etapas do certame que possam vir a ser posteriormente invalidadas, com relevantes impactos para a Administração Pública e para os candidatos, justifica o deferimento da medida de urgência”, explicou Fachin.

Com isso, as provas que ocorreriam neste domingo em Natal e outros seis municípios do estado foram adiadas. Por ora, não há nova data para a realização do certame.

Concurso

Ao todo, o concurso prevê 146 vagas para os Cursos de Formação de Praças da Saúde (QPS) e de Praças Músicos (QPM).