A credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário internacional sofreu um golpe significativo, segundo avaliação do jornal O Estado de S. Paulo.
Em editorial publicado no sábado, 13, a publicação analisa como a recusa de Cortes europeias em atender pedidos de extradição formulados pelo Brasil expõe fragilidades institucionais do tribunal.
Caso Carla Zambelli na Itália e as dúvidas sobre imparcialidade
O caso mais emblemático envolve a ex-deputada federal Carla Zambelli. A Corte de Cassação da Itália anulou o pedido de extradição da parlamentar, identificando o que classificou como “diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação”.
Zambelli havia sido condenada a dez anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, episódio que resultou na emissão fraudulenta de uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Entretanto, o editorial do Estadão ressalta que a decisão dos magistrados italianos não entrou no mérito da culpa ou inocência da ex-parlamentar.
O foco da análise recaiu sobre as condições em que o processo foi conduzido no Brasil.
Acúmulo de funções de Moraes é questionado pela Justiça italiana
Um dos pontos centrais apontados pelo tribunal italiano diz respeito ao papel exercido pelo ministro Alexandre de Moraes nos processos. Os magistrados europeus identificaram “violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz” e destacaram o “acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução” concentradas em uma mesma figura.
A Justiça italiana avaliou, portanto, a “compatibilidade de um processo brasileiro com garantias elementares de um Estado de Direito”, conforme destacou o editorial do jornal paulista.
Críticas antigas agora endossadas por Cortes estrangeiras
O Estadão observa que as questões levantadas pelos magistrados italianos não são novidade. As mesmas críticas já vinham sendo formuladas há anos por juristas, advogados, entidades da área jurídica e até por integrantes do próprio STF.
Entre os problemas citados pelo jornal estão:
- A ampliação do Inquérito das Fake News;
- O uso extensivo da conexão processual para concentrar casos em uma mesma relatoria;
- O enfraquecimento do princípio do juiz natural;
- A redução da colegialidade nas decisões do tribunal.
“A Corte italiana, portanto, não descobriu uma patologia desconhecida”, afirma o editorial. “Encontrou sintomas que há muito tempo inquietam quem acompanha a evolução institucional do Brasil.”
Caso Oswaldo Eustáquio reforça o quadro de desconfiança
Além do caso Zambelli, a rejeição de pedidos de extradição envolvendo o jornalista Oswaldo Eustáquio também é mencionada como evidência da erosão da imagem do tribunal brasileiro perante a comunidade jurídica internacional.
Editorial pede análise institucional, não partidária
O jornal faz questão de ponderar que a decisão italiana “deveria ser lida com menos paixão partidária e mais zelo institucional”. Para o Estadão, a controvérsia precisa ser examinada sob a ótica das instituições, sem ser reduzida a mais um capítulo da polarização política brasileira.
“Tribunais de países democráticos divergem entre si com frequência. O que chama a atenção neste caso é a natureza da divergência”, avalia o editorial. “A mais alta instância judicial italiana concluiu que havia comprometimento” das garantias processuais no Brasil.
