Foi publicada nesta quarta-feira, 13, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) nº 1.358/2026, que autoriza o governo a conceder subvenção econômica equivalente aos valores de tributos federais deduzidos do preço de venda praticado por produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.

A autorização à subvenção se dá em caráter extraordinário, no exercício financeiro de 2026, e tem o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Subvenção parcial à gasolina

Mais cedo, em entrevista coletiva, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que governo federal vai adotar uma subvenção parcial para gasolina, entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. Além disso, como foi anunciado que até R$ 0,35 por litro de diesel será subsidiado, o cenário é fazer uma subvenção equivalente à desoneração atual. Ou seja, a nova subvenção poderá valer para o diesel após fim dos subsídios já em vigor.

O limite da subvenção à gasolina e ao diesel é o valor do tributo federal pago hoje.

A ação será regulamentada via portaria do Ministério da Fazenda, que deverá estabelecer os valores subvencionados. No caso da gasolina, o subsídio será pago diretamente aos produtores e importadores, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A subvenção terá vigência de dois meses, contados a partir da publicação da portaria da Fazenda -, podendo ser prorrogada por ato do Executivo federal.

Condições

Os produtores e importadores de combustíveis que se habilitarem à subvenção terão que deduzir do preço de venda o montante equivalente ao da subvenção. Os descontos equivalentes aos valores das subvenções deverão ser identificados nas notas fiscais eletrônicas de comercialização.

Também será necessária autorização para a Receita Federal compartilhar com a ANP informações e documentação fiscal relacionadas às operações de comercialização dos combustíveis abrangidos pela subvenção, em sigilo; e o encaminhamento à ANP das informações necessárias para apuração do valor da subvenção.