As entidades que representam os setores industriais e varejistas no Brasil reagiram negativamente à decisão do governo federal de extinguir a tributação sobre compras estrangeiras de até US$ 50.

Nesta terça-feira (12), o governo federal anunciou a MP (medida provisória) que zera a chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online. O fim do tributo começará a valer a partir desta quarta-feira (13).

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) criticou o fim da cobrança do imposto sobre importações e avaliou que a medida representa uma vantagem concedida às indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional, com impactos mais severos sobre micro e pequenas empresas.

“Permitir a entrada de importações de até US$ 50 sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, afirmou o presidente da entidade, Ricardo Alban.

A CNI também classificou a decisão como um retrocesso e destacou que a criação da chamada “taxa das blusinhas” havia sido considerada uma conquista para a indústria e o comércio nacional.

De acordo com estudo citado pela entidade, a taxação evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no país, preservando mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.

“Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, completou Alban.

Na mesma linha, a Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) afirmou que a medida pode comprometer 18 milhões de empregos gerados pelo setor produtivo nacional.

“A decisão institucionaliza a concorrência desleal e escancara a falta de justiça e compromisso com quem gera desenvolvimento e riqueza dentro do Brasil”, afirmou a Abvtex em comunicado.

O posicionamento ainda classificou a decisão como um “grave retrocesso econômico” e alertou para possíveis impactos como desindustrialização, fechamento de empresas, redução de investimentos e perda de empregos formais.

Em tom de desaprovação, a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) ressaltou que a indústria do país já opera sob elevados custos de produção, alta carga tributária e desafios logísticos.

“A retirada da tributação sobre produtos importados de baixo valor tende a aprofundar a concorrência desigual enfrentada pelas empresas nacionais, especialmente pelos pequenos e médios negócios”, afirma a entidade mineira.

“Antes da aprovação da tributação sobre importações de até US$ 50, em 2024, um estudo elaborado pela Fiemg apontou que a manutenção daquele cenário poderia provocar a perda de 1,1 milhão de empregos e a redução de R$ 99 bilhões no faturamento do setor produtivo nacional”, explicam.

Além disso, a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) classificou a medida como “danosa à indústria e ao varejo nacionais”.

A Associação ainda afirmou que cerca de 80% das peças comercializadas no Brasil têm valor abaixo de US$ 50, “justamente a faixa que agora volta a receber tratamento favorecido para produtos importados”.

“A medida impactará negativamente a própria arrecadação pública, visto que apenas nos quatro primeiros meses de 2026, as encomendas internacionais geraram R$ 1,78 bilhão em arrecadação federal, demonstrando que havia um caminho de maior equilíbrio competitivo e formalização do comércio eletrônico internacional”, afirmou em nota.