Ministro indicado ao Supremo pelo próprio ex-presidente será responsável por conduzir novo processo que contesta julgamento sobre tentativa de golpe de Estado
O ministro Kassio Nunes Marques foi definido por sorteio, nesta segunda-feira (11), como relator da revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro com o objetivo de anular sua condenação no STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido havia sido protocolado na sexta-feira (8) junto ao presidente da corte, Edson Fachin.
Como funcionou o sorteio da relatoria
Somente os ministros da Segunda Turma foram incluídos no sistema de sorteio para definição do relator. Luiz Fux, embora integre o colegiado, ficou excluído do sorteio por ter participado de toda a tramitação da ação penal 2668, referente ao núcleo central da trama golpista de 2023.
A Segunda Turma é formada por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que a preside.
A defesa do ex-presidente solicitou expressamente, no documento de 90 páginas, que o sorteio fosse restrito aos membros desse colegiado, evitando assim que a condução do caso recaísse sobre Alexandre de Moraes, responsável pela condenação anterior.
Novo processo, novo número
Com a iniciativa dos advogados de Bolsonaro, abre-se um processo inédito na corte — a chamada revisão criminal —, que receberá numeração própria. Ele não tramitará dentro da ação penal 2668, que já transitou em julgado e tratou do núcleo central da trama golpista de 2022.
A peça é assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury. No texto, os defensores justificam o pedido nos seguintes termos: “O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”.
Ministros indicados por Bolsonaro compõem a Segunda Turma
Vale lembrar que tanto Kassio Nunes Marques quanto André Mendonça chegaram ao Supremo por indicação do próprio Bolsonaro. Kassio, então juiz federal, foi nomeado em outubro de 2020, ocupando a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Celso de Mello. Já Mendonça, que exercia a função de advogado-geral da União, foi indicado em julho de 2021, após a saída de Marco Aurélio Mello.
O papel de Fux e sua transferência de turma
Luiz Fux integrava originalmente a Primeira Turma do STF. Ele solicitou transferência para a Segunda Turma depois que Luís Roberto Barroso antecipou sua aposentadoria e deixou a corte. Durante o julgamento da trama golpista, Fux assumiu posição divergente em relação a Alexandre de Moraes: votou pela anulação do processo e pela absolvição dos réus, incluindo Bolsonaro.
O posicionamento do ministro causou surpresa entre as próprias defesas dos acusados, que enxergaram nos argumentos de Fux elementos para questionar a ação futuramente e, eventualmente, conseguir reverter uma provável condenação. A postura também gerou irritação na ala do tribunal mais alinhada a Moraes.
