O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luís Felipe Vieira de Mello Filho (foto), conseguiu chamar atenção para seu desprestigiado tribunal ao discursar no Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat).
E, do ponto de vista da categoria dos juízes do Trabalho, seria melhor não ter direcionado os holofotes para o TST.
“Não tem juiz azul, nem vermelho. Eu sou do tempo em que todos nós, com os nossos diferentes pensamentos, trabalhamos pela defesa e o fortalecimento e o crescimento da Justiça do Trabalho. E eu tenho trabalhado nesse sentido, porque eu venho dessa geração que trabalhou pelo fortalecimento e crescimento. E eu diria que não tem azul ou vermelho, tem quem tem interesse e tem quem tem causa. Nós, vermelhos, temos causa, não temos interesse. E que fique bem claro isso para quem fica divulgando isso: aqui no país nós temos uma causa e eles que se incomodem com a nossa causa, porque nós vamos estar lá, lutando o tempo todo na defesa da nossa instituição, porque as pessoas vulneráveis deste país precisam de nós, e a Constituição nos dá o poder para isso”, discursou Vieira de Mello no 1º de Maio, Dia do Trabalhador.
A declaração é límpida e resume a alma do TST e da legislação trabalhista brasileira de forma tão competente que causou incômodo nas redes sociais.
Mas o fato trágico é que o presidente do tribunal está certo em sua argumentação, pelo menos no que diz respeito à Constituição de 1988, que provavelmente seria outra caso tivesse sido elaborada após a queda do Muro de Berlim, que atestou o fracasso socialista da União Soviética.
O discurso acabou expondo uma tensão interna no TST, como se revelou na sessão de julgamento desta segunda-feira, quando Vieira de Mello explicou de onde saiu a divisão por cores, atribuída ao colega Ives Gandra Martins Filho, com quem o presidente do TST discutiu no plenário.
Reforma trabalhista
“Nós temos uma Constituição democrática social de direito. Nós não temos uma Constituição liberal, nós não temos 11 constituições. Nós temos uma Constituição e essa Constituição é democrático-social, queiram ou não queiram/ Isso decorre de um pacto político e um compromisso da nação com o seu futuro, e, para isso, esses valores da justiça social”, argumentou Vieira de Mello no congresso, deixando transparecer o incômodo com o Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a decidir contra o TST após a reforma trabalhista do governo Michel Temer, de 2017.
Em julgamento de dezembro de 2023 no qual a Primeira Turma do STF decidiu que não há vínculo de emprego entre os motoristas e as empresas de aplicativo, o ministro Alexandre de Moraes chegou a dar uma bronca pública nos juízes do Trabalho, que estariam descumprindo reiteradamente precedentes Supremo sobre a inexistência de relação de emprego entre as partes.
O presidente do TST reagiu a essa nova tendência dizendo, em seu discurso no 22º Conamat, que o objetivo da Justiça do Trabalho é a “construção de uma justiça social” e “promover uma economia inclusiva e combater as desigualdades sociais”. E fez uma defesa da justiça trabalhista.
Autodefesa
“Dizem que nós somos um empecilho ao desenvolvimento socioeconômico. A minha pergunta é: será que mais essa retórica, será que mais essa falácia e, como dizem alguns, agora o terraplanismo jurídico trabalhista, ele consegue sustentar?”, questionou, alegando que não fala corporativamente, mas em defesa daqueles “vulneráveis do nosso país que trabalham e constróem a nossa cidadania, a nossa nação”.
Em meio à defesa do TST, Vieira de Mello também falou em “uma limitação a um capitalismo selvagem e desenfreado”, bem ao sabor do clima com que o governo Lula tenta impor a aprovação do fim da escala 6×1, sob o desgastado argumento de que os patrões oprimem e exploram os empregados deliberadamente, em nome do lucro.
É óbvio que o Brasil precisa se adequar à nova realidade do trabalho, assim como o mundo inteiro. Nem tudo o que o presidente do TST disse está errado, o problema é seu raciocínio viciado.
Ele destacou, de forma correta, o alto número de mortes de motociclistas — 13 mil por ano — e a necessidade de cuidar da Previdência dos trabalhadores informais. Mas ignorou e omitiu que a legislação trabalhista empurrou milhões de brasileiros para a informalidade nas últimas décadas, e a Justiça colaborou, julgando processos sob essa ótica dos “juízes vermelhos”, inviabilizando negócios.
“Clima de perseguição contra patrões?”
Presidente do TST de 2000 a 2002, Almir Pazzianotto demonstrou surpresa ao se manifestar em seu perfil no X sobre os comentários do atual titular do tribunal.
“Fui ministro do TST. Não havia divisão entre vermelhos e azuis. Prevalecia a regra da igualdade de todos perante a lei. O ministro Vieira de Mello gera medo entre micro, pequenos e grandes empresas com recurso no Tribunal. Haverá ou já existe clima de perseguição contra patrões?”, questionou o ministro aposentado completando:
“Os ministros vermelhos do TST são adeptos do marxismo-leninismo, adversários da livre iniciativa, da propriedade privada? Isto precisa ser definido de maneira clara pelo ilustre presidente do TST. Seriam eles comunistas? Como explicar a divisão da Corte em vermelhos e azuis?”
Tratar o trabalhador como vítima e o patrão como vilão é a melhor forma de fazer ambos sumirem — e quem vai sofrer mais, na maioria dos casos, é o trabalhador que os “juízes vermelhos” imaginam e alegam defender.
