A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (2), um projeto de lei que autoriza empresários a instalarem seções de farmácia em supermercados. A proposta recebeu sinal verde no Senado, onde foi protocolada inicialmente, e agora segue para apreciação da Presidência da República.

De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto de lei aprovado atende, na teoria, a condições estipuladas por setores ligados à saúde e ao comércio de varejo.

Entre as exigências estabelecidas, a principal é a de que a venda ocorra em espaço físico interno do mercado, destinado exclusivamente a itens de saúde.

Também são requisitos:

• A presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento do supermercado;
• Existência de dimensionamento físico e estruturas de consultórios farmacêuticos;
• Espaços para recebimento e armazenamento, com controle de temperatura, ventilação, umidade e luminosidade adequados aos medicamentos;
• Garantia de rastreabilidade, assistência e cuidados farmacêuticos.

Além disso, o texto propõe duas possibilidades: que a farmácia funcione com os mesmos dados fiscais do supermercado ou por meio de contrato com redes existentes.

O principal argumento do autor da proposta envolve a ausência desses comércios em diversos locais do Brasil, especialmente em cidades pequenas.

Opiniões divergentes

O projeto de lei foi endossado pelo relator, deputado federal Zacharias Calil (União-GO). Ao R7, ele comentou a matéria:

“A principal mudança será a maior facilidade de acesso da população aos medicamentos, pois muitos brasileiros frequentam supermercados diariamente e poderão resolver essa necessidade no mesmo local, com segurança e acompanhamento profissional.”

Contudo, uma das parlamentares que criticou a proposta foi a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que chamou a atenção para a pressão de empresários que atuam no setor. “Essa medida cede aos interesses da indústria farmacêutica e pode apresentar um aumento no risco de automedicação”, criticou.

Para a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), essa é uma boa possibilidade. Por meio de nota, assinada junto a outras entidades patronais, a organização comunicou que a medida “representa um avanço estruturante para o varejo alimentar e para a sociedade”, bem como lembrou que esse é um modelo “consolidado internacionalmente”.

Além da Abaas (Associação Brasileira de Atacadistas e Autosserviço) e da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), a FCS (Frente Parlamentar do Comércio e Serviços) é signatária da nota de posicionamento.

Deu em R7