A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, a criação de um exame nacional como requisito para que médicos recém-formados obtenham registro profissional no país. A proposta, que passou por 12 votos a 8, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O exame, denominado Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), será aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao menos duas vezes por ano. A avaliação contemplará tanto conhecimentos teóricos quanto habilidades práticas, e será exigida apenas de quem concluir a graduação após a entrada em vigor da lei.
Quem for aprovado no Profimed poderá solicitar o registro e exercer a medicina sem restrições. O candidato reprovado ficará impedido de atender pacientes, mas poderá atuar em atividades técnicas ou de pesquisa, desde que com autorização do conselho regional competente.
Médicos com registro já obtido não serão submetidos ao exame. Estudantes matriculados antes da vigência da lei também estão fora do alcance da norma. A proposta foi apresentada pelo senador Marcos Pontes (PL-SP) e relatada pelo senador Dr. Hiran (PR-RR).
Disputas e contexto
A tramitação gerou divergências sobre a instituição responsável pela aplicação do exame. Uma corrente defendia que o Ministério da Educação conduzisse a avaliação, por meio do Enamed – instrumento já existente para medir a qualidade dos cursos de medicina.
O senador Rogério Carvalho argumentou que a criação do Profimed resultaria em duplicidade de avaliações ao fim da graduação e apresentou emendas para alterar o texto, mas as sugestões foram rejeitadas.
O relator sustentou que o Enamed tem como foco a análise das instituições de ensino, ao passo que o novo exame se volta à verificação da capacidade individual do profissional. Como a comissão tem poder terminativo, não haverá nova votação no Senado, salvo se um número mínimo de parlamentares solicitar o plenário.
O projeto ganhou tração após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed. Das 351 instituições com participantes, 24 receberam conceito 1 e 83 conceito 2 – faixas em que a média de acertos dos estudantes ficou abaixo de 60%. O desempenho considerado insuficiente por parte das escolas alimentou o debate sobre mecanismos de controle da qualidade da formação médica no país.
O texto aprovado também prevê a ampliação das vagas de residência médica até 2035 e estabelece que a autorização e a supervisão de cursos de medicina são atribuições exclusivas da União.
Deu em O Antagonista
