O vereador Fernando Lucena (PT) apresentou um pedido de impeachment do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) à Câmara Municipal do Natal.
Segundo Lucena, o prefeito deve ser afastado por ter arasado na prestação de contas de 2015, cujo prazo se extinguiu no último dia 31 de março, conforme determina a Lei Federal 201/67 e o artigo 47 da Lei Orgânica de Natal.
Ainda segundo justifica Lucena, a lei prevê que parentes de até terceiro grau não podem prestar serviços ao município. Apesar disso, o prefeito tem um irmão que é sócio de uma empresa de publicidade que tem um contrato de R$ 12 milhões com a Prefeitura de Natal.
O vereador observa ainda que o prefeito não publicou as emendas do Orçamento, que a Prefeitura é obrigada a publicar, vetadas ou não vetadas. Ao todo são 50 emendas sem publicação, o que também consta na Lei Orgânica do Município e no Decreto 201, que diz que a punição para o prefeito é a perda do mandato.
Apesar de reconhecer que há fundamentação no pedido de impeachment de Carlos Eduardo, Lucena também identifica que haverá dificuldade na aprovação do pedido na Câmara, onde o prefeito tem uma bancada estimada em 20 dos 29 parlamentares.
Este já é segundo pedido de afastamento do prefeito na Câmara, o primeiro foi protocolado pelo vereador Sandro Pimentel do P-Sol.