A Associação Brasileira da Piscicultura, conhecida como PEIXE BR, levou ao governo de São Paulo um pedido formal para suspender a entrada de filé de tilápia importado do Vietnã, alegando riscos sanitários e prejuízos à competitividade da cadeia produtiva nacional.

O pleito foi apresentado em reunião realizada na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, com o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Mello Filho, e reuniu representantes de diferentes segmentos da piscicultura brasileira.

Segundo a entidade, a principal preocupação está relacionada ao Tilapia Lake Virus (TiLV), além dos efeitos econômicos provocados pela concorrência com o produto estrangeiro em condições tributárias distintas das enfrentadas pelos produtores locais.

Durante o encontro, a associação também colocou em debate a política fiscal aplicada ao filé de tilápia em São Paulo, apontando distorções que, na avaliação do setor, afetam investimentos, geração de empregos e a sustentabilidade da produção nacional.

Suspensão das importações entra na pauta do governo paulista

Entre as demandas apresentadas, a PEIXE BR solicitou que o governo paulista adote medida semelhante à aplicada em Santa Catarina, suspendendo a importação de filé de tilápia originário do Vietnã.

No estado do Sul, o governo publicou norma proibindo a entrada, o trânsito, a comercialização e a distribuição do produto vietnamita, com base em critérios de proteção sanitária da produção local.

A justificativa central foi a prevenção contra o TiLV, vírus considerado emergente e associado a surtos com elevada mortalidade em outros países produtores de tilápia.

Posteriormente, decisões judiciais analisaram situações específicas envolvendo cargas importadas antes da vigência da proibição, sem alterar o foco preventivo da política adotada pelo estado.

Ao apresentar o pedido em São Paulo, a entidade ressaltou que o estado concentra o maior mercado consumidor do país e desempenha papel estratégico no processamento do pescado.

Para o setor, uma decisão paulista tende a repercutir em toda a cadeia nacional, influenciando padrões regulatórios e comerciais adotados por outros estados.

Risco sanitário e atenção ao TiLV

Classificado como doença emergente, o Tilapia Lake Virus é associado a episódios de mortalidade significativa em diferentes regiões produtoras ao redor do mundo.

Organismos internacionais e relatórios técnicos recomendam vigilância contínua, protocolos rigorosos de biossegurança e respostas rápidas diante de eventuais suspeitas da enfermidade.

No Brasil, o tema já integra documentos técnicos do Ministério da Agricultura voltados à análise de risco de importação de produtos derivados de tilápia destinados ao consumo humano.

Esses materiais destacam o TiLV como agente sanitário que exige monitoramento constante, especialmente em contextos de intensificação do comércio internacional.

De acordo com a PEIXE BR, não há registro da doença na produção paulista, o que reforça, segundo a entidade, a necessidade de cautela adicional na entrada de produto importado.

A associação defende que a suspensão das importações funcione como medida preventiva, evitando a exposição da cadeia local a riscos considerados desnecessários.

Tributação do filé importado amplia debate econômico

Além da questão sanitária, o debate tributário ocupou parte relevante da reunião com o governo estadual.

Atualmente, conforme relatado pelas entidades do setor, São Paulo cobra ICMS sobre o filé de tilápia produzido no próprio estado e também sobre o pescado proveniente de outras unidades da federação.

Em contraste, o produto importado do Vietnã entra no mercado paulista com alíquota zero de ICMS, situação que, na avaliação da cadeia produtiva, gera desequilíbrio concorrencial.

Para os representantes do setor, essa diferença de tratamento fiscal reduz a competitividade da produção nacional e pressiona margens de produtores e indústrias.

A revisão da política tributária foi apresentada como parte de uma agenda mais ampla de fortalecimento da piscicultura brasileira e de preservação de empregos ao longo da cadeia.

Reunião reúne entidades e representantes políticos

O encontro contou com a participação do presidente da PEIXE BR, Francisco Medeiros, além de conselheiros da associação e representantes das entidades PEIXE SP, PANGA BR e ABIPESCA.

Também esteve presente o deputado estadual paulista Itamar Borges, que acompanhou as discussões sobre sanidade, tributação e competitividade do setor.

Após a reunião, a avaliação divulgada foi de que o diálogo com o governo estadual representa um passo relevante para aprofundar o debate institucional sobre a cadeia da tilápia.

Apesar disso, não houve anúncio de decisão imediata por parte do governo paulista quanto à suspensão das importações.

O pleito, no entanto, foi formalmente apresentado como prioridade pelas entidades do setor.

Em um cenário no qual diferentes estados adotam respostas distintas para a entrada de tilápia importada, permanece a expectativa sobre qual caminho São Paulo irá seguir e de que forma essa decisão pode influenciar o futuro das regras aplicadas ao produto no Brasil?