A exigência de biometria passou a valer em fevereiro para quem inicia pedidos de aposentadoria e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A diretriz deriva de um decreto presidencial e visa reforçar a segurança dos cadastros.

Com a decisão de usar identificação biométrica, o órgão tenta conter fraudes sem travar o fluxo de solicitações.

Durante a adaptação, o instituto cruza dados biométricos já existentes em documentos oficiais, como a nova carteira de identidade, a habilitação e o título eleitoral. Assim, o sistema aproveita bases consolidadas para validar novos requerimentos.

Para quem já recebe benefícios, nada muda por enquanto. Não há bloqueios automáticos nem obrigação de recadastramento imediato. Caso surja a necessidade de atualização, o INSS afirma que fará comunicação prévia ao segurado.

O que muda para novos pedidos

Quem pretende solicitar aposentadorias ou o BPC precisa comprovar a biometria no ato do requerimento. Assim, a conferência passa a integrar a etapa inicial da análise. Contudo, o processo é gradual e evita impactos aos pagamentos já em curso.

Documentos aceitos nesta fase

• CIN (Carteira de Identidade Nacional)
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
• Título de Eleitor

Quem está dispensado

Determinados grupos não precisam cumprir a exigência neste momento, conforme as regras vigentes. No entanto, recomenda-se manter os documentos atualizados para futuras demandas. Veja quem são essas pessoas:

• Pessoas com mais de 80 anos.
• Pessoas com dificuldade de locomoção por saúde, com comprovação.
• Moradores de áreas de difícil acesso.
• Refugiados, apátridas e residentes no exterior.

Exceções até 30 de abril de 2026

Até 30 de abril de 2026, pedidos de auxílio-doença (incapacidade temporária), pensão por morte e salário-maternidade seguirão sem a cobrança da biometria. Assim, famílias e trabalhadores nesses casos continuarão com os protocolos usuais. No entanto, as demais solicitações já entrarão no novo fluxo de verificação.

Prazos para regularização

O governo definiu marcos para consolidar a transição. Desde já, a orientação favorece o uso de cadastros existentes. Quem ainda não tem biometria em documentos precisará organizar-se dentro dos prazos definidos.

• 1º de maio de 2026: quem pedir novo benefício e não tiver biometria no RG, na CNH ou no Título de Eleitor deverá emitir a CIN para avançar com o requerimento.
• 1º de janeiro de 2028: a CIN torna-se o único documento com biometria aceito em qualquer serviço ou manutenção de benefícios no INSS.

Para benefícios fora da gestão do INSS, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, a obrigatoriedade do cadastro biométrico começa somente em maio de 2026. Portanto, essas políticas seguem seu próprio calendário.

Os pagamentos de aposentadorias, pensões e auxílios já ativos continuam regulares. Assim, quem recebe não precisa agir agora. Contudo, os novos solicitantes se beneficiam ao verificar se a biometria consta na CIN, na CNH ou no Título de Eleitor para evitar problemas.