A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de reduzir o prazo para os depoimentos dos investigados na fraude do Banco Master causou mais um desconforto na Polícia Federal (PF).

No novo capítulo da tensão entre o magistrado e a corporação, delegados federais ouvidos pelo Correio, sob a condição de anonimato, afirmam que a mudança no cronograma pode comprometer o resultado das oitivas do inquérito.

Além disso, apontam uma interferência direta na autonomia do responsável pela investigação do caso.

Antes, os agentes tinham seis dias para concluir o procedimento, mas, agora, terão somente dois.

Os depoimentos estavam previstos para ocorrer entre os dias 23 e 28 de janeiro, mas Toffoli requisitou que a PF sugira um novo calendário, com dois dias consecutivos para a conclusão dos interrogatórios. Segundo o ministro, a mudança deve acontecer por causa de limitação de pessoal e de salas no prédio do Supremo.

Para os delegados ouvidos pelo Correio, há um incômodo geral na PF em relação às decisões de Toffoli no caso Master.

Argumentam que toda investigação tem uma sequência de ações e estratégias definidas pelo responsável, e que as ações do ministro representam uma interferência na atuação da corporação, cuja consequência pode ser o surgimento brechas no relatório final do inquérito.

A alteração do cronograma, quando imposta pelo Judiciário, reduz a margem técnica de planejamento da PF e pode gerar alegações dos advogados de defesa, como cerceamento, seletividade ou fragilidade procedimental, o que ameaça afetar a consistência do conjunto probatório.

Ao todo, devem ser ouvidos 11 investigados no inquérito, sob a relatoria de Toffoli. O banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa — além do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Aílton de Aquino Santos —, participaram de uma primeira rodada de oitivas, em 30 de dezembro, conduzida pela delegada federal Janaína Palazzo.

Agora, devem ser ouvidos mais cinco ex-executivos do Master e dois do BRB, além de outros dois empresários.

Nas diligências da segunda fase da Operação Compliance Zero, nesta semana, ol STF bloqueou R$ 5,7 bilhões em bens do Master e de pessoas a ele ligadas.

Além disso, os agentes recolheram 39 aparelhos celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em espécie, 23 veículos — avaliados em R$ 16 milhões — e documentos considerados relevantes para o avanço das investigações. Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) custodie por todo o material aprendido, função habitualmente incumbida à PF, e mantenha os dispositivos eletrônicos carregados e desconectados da internet e da rede de telefonia.

O ministro do STF tem criticado a corporação por uma suposta “falta de empenho” no cumprimento de cronogramas. Nesta semana, deu uma decisão que impediu os investigadores de acessarem o material recolhido na operação.

Depois, o magistrado recuou e deu acesso a quatro peritos da PF escolhidos por ele. A polícia pediu ajuda do governo para questionar a decisão de definir, nominalmente, os servidores. No entanto, a Advocacia-geral da União (AGU) descartou apresentar um recurso em nome do Executivo nesse caso.

Os peritos federais também estão incomodados com as decisões de Toffoli. Na quarta-feira, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) emitiu nota manifestando “preocupação” com o risco de perda de provas, depois de o ministro do STF decidir que o material recolhido na segunda fase da Operação Compliance Zero deveria ficar sob a custódia da PGR.

Nos bastidores, a PF também criticou a decisão “pouco usual” de Toffoli ao definir, nominalmente, os quatro peritos que atuarão no caso. Segundo a corporação, a delegada do caso é a responsável por fazer a requisição de peritos — e o chefe do setor é quem define os servidores que serão designados para o trabalho, com base na experiência e na disponibilidade.

Toffoli também prorrogou, por mais 60 dias, a investigação da PF sobre as irregularidades na operação de venda do Master para o BRB.

A decisão foi publicada ontem, depois de um pedido apresentado pela corporação.

O magistrado é o relator do inquérito desde dezembro do ano passado e decidiu que o caso tramitaria na Suprema Corte — antes estava na Justiça Federal em Brasília. A investigação da PF indica que o BRB realizou operações consideradas irregulares com o Master numa tentativa de dar fôlego à instituição de Vorcaro, enquanto o BC analisava a proposta de aquisição.

Segundo as investigações, o Master vendeu R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito que nunca existiram ao BRB e tentou justificar a operação junto a autoridade monetária com documentos falsificados. Investigadores apontam que integrantes da cúpula dos dois bancos produziram títulos fictícios para dar aparência de legalidade à transferência de valores, realizada entre janeiro e maio de 2025.

Controvérsias

A atuação do ministro Dias Toffoli no caso tem sido alvo de questionamentos e críticas entre os Poderes. Além da sequência de recuos em decisões e acusações de interferência na autonomia da Polícia Federal na investigação, é apontada a suposta ligação da família do próprio magistrado e da família dele com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O jornal Estado de S. Paulo revelou que o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, fez aportes financeiros por meio de um fundo de investimentos no resort pertencente aos irmãos de Toffoli.

A informação tem mobilizado deputados e senadores que defendem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso no Congresso. Para esses parlamentares, o ministro deveria se declarar impedido de relatar o caso por conflito de interesses.

Outro fato lembrado é que, em 29 de novembro, o advogado Augusto de Arruda Botelho, que faz a defesa de um dos diretores do Banco Master, esteve em um jatinho particular do empresário Luiz Oswaldo Pastore com Dias Toffoli em viagem para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em Lima, no Peru.

À época, Botelho e o ministro alegaram que “eram apenas torcedores” e que não conversaram sobre trabalho na viagem.

Para o pesquisador da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Rafael Viegas, doutor em administração pública e governo, Toffoli deveria se declarar suspeito no caso.

“A combinação entre decisões processuais atípicas, controle direto sobre o ritmo da investigação e episódios anteriores que levantam dúvidas sobre distanciamento institucional fragiliza a percepção de imparcialidade exigida de um ministro do STF. Mesmo que não haja impedimento formal inequívoco, o padrão de atuação sustenta, no mínimo, a tese de suspeição por prudência institucional”, diz.

O especialista indica que a postura do ministro em criado ruídos relevantes no andamento da investigação.

“Ao interferir no modo de condução dos depoimentos, questionar publicamente o desempenho da polícia e centralizar decisões operacionais, Toffoli deixa de atuar apenas como garantidor do devido processo e passa a ser percebido como ator ativo da investigação, o que pode comprometer a sua imparcialidade e aumentar o risco de contestações futuras”, argumenta Viegas.

O advogado Elias Menegale aponta que as polêmicas de Tofffoli acerca do caso podem levar a questionamentos entre os próprios investigados.

“Isso vai arranhando a condução do processo. A questão de impedimento, de indícios levantados pela imprensa em que o ministro possivelmente teria contatos, está prejudicando cada vez mais qualquer decisão futura. E onde isso pode chegar? Nas alegações das teses de defesas em que toda essa situação ventilada causou um prejuízo no contraditório e na ampla defesa”, observa.

“A PF é o órgão investigativo por excelência. As decisões do ministro, de forma aberta, estão diminuindo a capacidade investigativa da Polícia Federal. Além disso, pelo sistema acusatório, no qual o Ministério Público exerce a iniciativa da produção de provas, bem como a próprio Polícia Federal, não é lícito à autoridade judiciária exercer o protagonismo que está sendo exercido por Toffoli, determinando acareações, restringindo a investigação, nomeando peritos ou alterando escalas de depoimento”, destaca o advogado Max Telesca, especialista em tribunais superiores.