Garantir condições sanitárias adequadas, promover saúde pública e assegurar dignidade habitacional são desafios históricos enfrentados por milhões de brasileiros que vivem em favelas e periferias urbanas.

Atento a essa realidade, o Ministério das Cidades (MCID) anunciou uma nova seleção nacional voltada para a construção e reforma de banheiros, iniciativa que integra a modalidade Periferia Viva – Reformas, com investimento previsto de R$ 300 milhões.

A ação busca enfrentar diretamente a chamada inadequação sanitária, um problema que ainda afeta milhões de domicílios no país.

Periferia Viva – Reformas: foco em melhorias habitacionais essenciais

A nova seleção será conduzida pela Secretaria Nacional de Periferias e tem como objetivo financiar melhorias habitacionais, com ênfase na construção ou adequação de banheiros em residências que não possuem essa estrutura ou contam com instalações incompletas e precárias. Ao todo, o programa pretende beneficiar cerca de 9 mil moradias distribuídas por todos os estados brasileiros.

Poderão participar municípios com mais de 50 mil habitantes ou integrantes de arranjos populacionais acima de 300 mil pessoas, desde que apresentem mais de 20 domicílios em situação de inadequação sanitária.

A proposta é atuar justamente onde o déficit de infraestrutura básica é mais evidente e impacta diretamente a saúde da população.

Foto: Divulgação/MCID

Combate à falta de saneamento básico nas periferias

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o programa nasce para enfrentar um problema estrutural. Em muitos casos, a residência até possui banheiro, mas a estrutura é incompleta, sem ligação adequada à rede de esgoto ou sem condições mínimas de higiene e segurança.

O Periferia Viva – Reformas soma esforços a outras políticas públicas já existentes, como o Reforma Casa Brasil e o Minha Casa, Minha Vida, ampliando o alcance das ações voltadas à moradia digna.

Dados do Instituto Trata Brasil indicam que mais de 4 milhões de brasileiros vivem em domicílios com ausência ou inadequação de banheiro, realidade que contribui para doenças evitáveis, aumento de gastos com saúde e redução da qualidade de vida.

Quem pode apresentar propostas e como funciona a seleção?

A apresentação das propostas será feita por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou empresas, que poderão incluir de 10 a 140 domicílios em cada projeto. As iniciativas devem priorizar áreas classificadas como favelas ou comunidades urbanas, especialmente aquelas já atendidas por rede de esgotamento sanitário.

Outros critérios de priorização incluem:

• Maior número de domicílios sem banheiro;
• Integração com outras ações da Secretaria Nacional de Periferias;
• Impacto social direto nas comunidades atendidas.

Após a submissão, as propostas passarão por aprovação municipal antes de serem avaliadas pelo Ministério das Cidades.

Financiamento, valores e isenções

O financiamento poderá chegar a R$ 40 mil por domicílio, voltado a famílias com renda mensal de até R$ 2.850. O retorno financeiro será de apenas 1% do valor financiado, tornando a iniciativa altamente acessível.

Estão isentas de qualquer pagamento as famílias que:

• Recebem Bolsa Família;
• São beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Residem em áreas reconhecidas pela União como em estado de emergência ou calamidade pública.

Cronograma, execução das obras e acompanhamento técnico

As inscrições estarão abertas a partir de 29 de dezembro de 2025, por meio da plataforma oficial do Ministério das Cidades.

A Caixa Econômica Federal será responsável por avaliar a regularidade jurídica e a capacidade técnica das OSCs e empresas selecionadas.

As obras serão executadas com a implantação de kits de melhorias habitacionais, contando com acompanhamento técnico simplificado, o que garante maior agilidade, controle e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Periferia Viva e o direito à moradia adequada

Desde 2024, o programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias atua na promoção do direito à moradia digna, combinando regularização fundiária, obras de infraestrutura e melhorias habitacionais em áreas urbanas informais.

A nova seleção reforça esse compromisso ao atacar uma das facetas mais sensíveis da desigualdade urbana: a falta de banheiro adequado, elemento básico para saúde, privacidade e dignidade humana.

Ao investir em saneamento e infraestrutura mínima, o governo busca não apenas reformar casas, mas transformar realidades, reduzir desigualdades e promover a inclusão social de forma concreta e duradoura.