Os secretários de Segurança Pública dos quatro estados do Sudeste apresentam hoje, em Brasília, aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), uma série de propostas para endurecer as punições a criminosos. O objetivo é combater roubos e latrocínios.
Faz parte da lista de reivindicações a transformação em crimes hediondos de roubo com lesões corporais graves e da receptação de produtos para serem aproveitados na indústria ou no comércio.
Também entrariam nesse grupo os homicídios de agentes do Estado (juízes, promotores e policiais) e de menores de 14 anos e maiores de 60.
— Hoje, as polícias estão enxugando gelo, e isso acontece porque a legislação brasileira do jeito que está favorece muito a impunidade — afirmou o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Fernando Grella.
Os crimes hediondos preveem que os condenados cumpram a punição sempre inicialmente em regime fechado e só permitem a mudança de regime depois de transcorridos 40% da pena para os réus primários e 60% para os reincidentes. Nos crimes comuns, esse benefício é permitido com 16% da pena. O prazo para solicitação de liberdade condicional nos crimes hediondos também é mais rigoroso: 66% contra 33% dos crimes comuns.
— Constamos que 69% dos autores de roubo em São Paulo já tinham passagem pela polícia, e a maioria estava de volta às ruas por causa das facilidades de progressão de pena — disse Grella.
Os secretários se reuniram no mês passado para definir a lista de propostas. O pacto foi fechado com 13 sugestões de mudanças das legislação e cinco administrativas. A expectativa é que parlamentares apresentem projetos de leis incorporando as reivindicações.
Para combater o crime organizado e aumentar o isolamento dos líderes das facções, os secretários querem que o tempo máximo de internação no Regime Disciplinas Diferenciado (RDD) passe de 16% para 33% da pena. O grupo sugere também a exigência de instalação do sistema de bloqueio de celular em todas as novas unidades prisionais.
Na avaliação dos secretários, a redução da impunidade passa ainda por um agilidade maior no julgamentos dos processos. Por isso, eles pedem que as videoconferências se transformem em regra para os interrogatórios dos réus e também sejam usadas para ouvir testemunhas e peritos.
— Isso daria celeridade aos processos, evitaria escoltas de risco e muito gastos públicos — afirmou Grella.
De acordo com o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz, a expectativa é que a aprovação das alterações no Código Penal aconteçam antes das eleições. Segundo ele, a iniciativa não tem cunho político e “não tem nada a ver com a Copa”, é devido à escalada da violência nos estados:
— Várias situações demandam ajuste da legislação; há um notório processo de impunidade. O número de prisões nos estados tem aumentado muito, mas temos identificado o fenômeno da recorrência.
Os secretários do Rio, José Mariano Beltrame, e do Espírito Santo, André Garcia, não quiseram comentar o assunto.
Deu na Folha de São Paulo