A proposta, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está parada desde agosto de 2023 e teve participação direta do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que atuou na redação após deixar o STF e antes de assumir o cargo no governo. O texto foi debatido em ao menos dez audiências públicas.

O relator, Otto Alencar (PSD-BA), decidiu avançar após ouvir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pressiona para votar o projeto em plenário ainda antes do recesso, no dia 17.

A movimentação ocorre no contexto da crise instalada pela liminar do decano Gilmar Mendes, que restringiu à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Apesar do embate institucional, Otto nega querer “dar recado” ao Judiciário e afirma que outras propostas sensíveis ao Supremo — como mandato e nova sabatina para ministros — não devem prosperar. Caso seja aprovado na CCJ, o projeto pode ser levado ao plenário já na semana seguinte.