O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai apresentar, durante a 24ª edição do projeto Sexta de Contas, no dia 12 de dezembro, em solenidade realizada no Centro Municipal de Referência Educacional (Cemure), das 8h30 às 12h30, os resultados do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP).

As prefeituras, câmaras municipais e instituições dos poderes estaduais receberão o Selo de Qualidade em Transparência Pública, a partir de critérios estabelecidos no ciclo 2025.

Durante o evento, será exibido um panorama dos resultados do ciclo de 2025 do PNTP, com análise histórica e comparativa dos dois ciclos anteriores, avaliando os impactos e benefícios dessa iniciativa para a transparência pública no Brasil.

O programa examina a transparência ativa nos sites institucionais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), abrangendo União, Estados e Municípios.

Ao todo, serão agraciados 139 entes do Rio Grande do Norte, classificados em níveis diamante, ouro e prata. Cada ente homenageado será convidado para o evento por meio de ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Os resultados oficiais serão disponibilizados no Radar da Transparência, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis, em Santa Catarina, entre os dias 2 e 5 de dezembro.

Nesta edição, o programa alcançou um recorde histórico, com mais de 10 mil portais de transparência avaliados, consolidando-se como a maior iniciativa de diagnóstico e estímulo à transparência pública já realizada no Brasil.

O ciclo 2025 registrou um avanço expressivo em relação aos selos concedidos, com 2.911 portais certificados nos diferentes níveis de excelência: 997 Diamante, 1.082 Ouro e 832 Prata, representando um crescimento de 59,15% em comparação a 2024.

Esse resultado reflete o compromisso crescente dos tribunais de contas e das unidades gestoras com a abertura de dados, a integridade e o fortalecimento do controle social, consolidando o PNTP como referência nacional em transparência pública.

Iniciado em 2021, o programa é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelos Tribunais de Contas e tem como objetivo ampliar a transparência das informações do Poder Público.

Entre suas ações, estão o Levantamento Nacional de Transparência Pública, o desenvolvimento do Radar da Transparência e a criação do Mês da Transparência, em novembro.

Fonte e foto: Assessoria