Pouca gente sabe, mas pessoas diagnosticadas com hipertensão arterial, popularmente conhecida como pressão alta — podem ter direito a receber R$ 1.518 por mês do INSS por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).

O valor é equivalente a um salário mínimo nacional e é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), administrada pelo Ministério do Desenvolvimento e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem tem direito ao BPC-LOAS

O benefício é voltado para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentar nem de ter o sustento garantido pela família.

No caso da hipertensão, o benefício é concedido apenas quando a doença causa limitações graves e permanentes que dificultem ou impeçam o exercício de atividades laborais.

A avaliação médica e social feita pelo INSS é obrigatória. O laudo precisa comprovar que a pressão alta compromete as funções físicas ou cognitivas, resultando em incapacidade parcial ou total para o trabalho. Cada caso é analisado individualmente, levando em conta a gravidade da condição e os impactos na rotina.

Requisitos de renda e inscrição no CadÚnico

Além da condição de saúde, é necessário que a renda familiar per capita seja de até 1/4 do salário mínimo vigente (ou seja, aproximadamente R$ 379,50 em 2025).

O solicitante também deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), sistema usado pelo governo federal para administrar benefícios sociais. A inscrição pode ser feita gratuitamente em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Mesmo quem não possui histórico de contribuições previdenciárias pode solicitar o benefício, já que o BPC-LOAS não exige tempo de contribuição.

Como solicitar o benefício

O pedido pode ser feito de forma simples pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo oficial disponível para Android e iOS.

O cidadão deve apresentar:

• Documento de identidade e CPF;
• Laudo médico detalhado, emitido por profissional do SUS;
• Comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado;
• Comprovantes de renda dos membros da família.

Após o envio da documentação, o INSS agenda a perícia médica e a avaliação social, que definem o direito ao benefício.

Importância da decisão médica

De acordo com especialistas em direito previdenciário, a hipertensão por si só não gera automaticamente direito ao BPC, mas pode garantir o benefício quando causa complicações sérias, como insuficiência cardíaca, AVC, perda de mobilidade ou sequelas permanentes.

Por isso, o laudo médico deve destacar como a doença afeta a capacidade de trabalhar e o desempenho de atividades cotidianas.

Casos em que o tratamento contínuo, o uso de diversos medicamentos e o risco elevado de agravamento da doença estão comprovados costumam ter maior reconhecimento nas decisões do INSS e da Justiça Federal.

Um benefício essencial para quem não pode trabalhar

O BPC-LOAS é uma das principais políticas de proteção social do país, beneficiando mais de 5 milhões de brasileiros.

Além de garantir o pagamento mensal de R$ 1.518, o programa assegura isenção de contribuições previdenciárias e acesso a outros auxílios sociais vinculados ao CadÚnico.

Para quem sofre de hipertensão severa e vive em situação de vulnerabilidade, o benefício pode representar a diferença entre o desamparo e a dignidade financeira.

Se você conhece alguém com a doença que enfrenta limitações para o trabalho, oriente a procurar o CRAS mais próximo e verificar o direito ao benefício.

Deu em CPG