A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), por 251 votos a 193, o requerimento da oposição que pediu a retirada de pauta da Medida Provisória 1.303/2025, conhecida como MP do IOF.

A decisão representa uma derrota significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretendia aumentar a arrecadação federal com novas regras de tributação sobre investimentos financeiros.

A MP previa unificar em 18% a alíquota de imposto sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026, além de elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras. Segundo cálculos da equipe econômica, a medida poderia gerar R$ 20 bilhões em receitas adicionais.

Derrota política e impacto fiscal

A votação marcou um revés para a articulação política do governo no Congresso, que não conseguiu evitar a mobilização dos partidos de oposição e do centrão.

A derrubada da MP anula a expectativa de aumento de arrecadação projetada pelo Ministério da Fazenda, afetando diretamente o planejamento fiscal de 2025.

A derrota ocorreu horas após o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertar para o risco de contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares caso a medida não fosse aprovada.
O alerta, contudo, não foi suficiente para garantir apoio entre os deputados.

Proposta e reação dos parlamentares

A MP 1.303/2025 foi editada com o argumento de simplificar o sistema tributário sobre rendimentos financeiros, igualando alíquotas entre diferentes tipos de investimentos, como CDBs, fundos, ações e títulos públicos.
Críticos da proposta, porém, afirmaram que a medida onerava excessivamente o mercado financeiro e poderia afastar investidores.

Deputados da oposição classificaram a MP como “pacote de aumento de impostos”, enquanto aliados do governo defenderam que a unificação traria mais transparência e equidade tributária.

Próximos passos

Com a retirada de pauta, a medida provisória perde eficácia imediata e o governo deve avaliar alternativas para compensar a perda de arrecadação prevista.

Fontes da equipe econômica admitem que o ajuste fiscal de 2025 ficará mais difícil sem a MP, especialmente diante das metas de resultado primário impostas pelo arcabouço fiscal.