O maior banco da França, o BNP Paribas, enfrentou em 2014 uma das penalidades mais duras aplicadas pelos Estados Unidos.

A instituição foi obrigada a pagar multa de US$ 8,9 bilhões porque descumpriu restrições impostas pela chamada Lei Magnitsky, hoje aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A punição se baseou em operações realizadas entre 2004 e 2012. As autoridades americanas consideraram ilegais transações que somaram US$ 30 bilhões com Cuba, Irã e Sudão.

Esses países estavam em listas de sanções internacionais e não poderiam receber movimentações financeiras em dólar.

O BNP Paribas preferiu aceitar a penalidade para encerrar o processo. Portanto, além da multa bilionária, o banco foi impedido de realizar certas operações em moeda norte-americana.

Também precisou demitir 13 funcionários diretamente ligados às negociações irregulares.

Lei Magnitsky: debate no Brasil

No Brasil, a situação de Alexandre de Moraes levanta dúvidas semelhantes. Bancos e autoridades ainda analisam como devem agir diante da decisão dos EUA.

A principal questão é definir quais transações financeiras podem ou não ser mantidas pelo ministro.

Além disso, a discussão chegou ao Supremo. O deputado Lindbergh Farias, líder do PT, apresentou ação pedindo que os bancos brasileiros não imponham restrições ao magistrado.

O caso foi sorteado para análise do ministro Cristiano Zanin, que agora terá de avaliar o pedido.

Com informações de Metrópoles/CPG