A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (02) o julgamento dos oito réus apontados como o “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado, em 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados vão responder por cinco crimes e, caso sejam condenados, podem ter pena máxima de 40 anos de prisão.

Inelegível por oito anos após condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro pode nunca mais voltar a disputar uma eleição novamente, em caso de condenação com uma longa pena, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Lei da Ficha Limpa

A Lei Complementar nº 135/10, que foi emendada à Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) é conhecida como Lei da Ficha Limpa e define regras para que cidadãos possam concorrer à cargos públicos.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a norma proíbe que políticos condenados na esfera judicial, em segunda instância, possam se candidatar. Na prática, significa que, caso Bolsonaro seja condenado no STF e tenha recursos negados posteriormente, ele não poderá concorrer às eleições pelo período de sua possível condenação acrescido de oito anos.

Ou seja, Jair Bolsonaro, hoje com 70 anos de idade, pode ficar 48 anos inelegível — 40 anos de pena máxima pelos cinco crimes, acrescidos de oito anos após cumprimento de pena. Neste cenário, o ex-presidente só teria a ficha limpa para uma nova eleição aos 118 anos.

A norma é considerada constitucional pelo STF, mas ainda gera debates no meio jurídico. A Justiça Eleitoral explica que alguns especialistas defendem que a lei fere a presunção de inocência, já que torna candidatos inelegíveis antes do fim definitivo do processo.

Caso Lula

A Lei da Ficha Limpa foi aplicada para impugnar o registro de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2018. Na ocasião, Lula havia sido condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o que imputava a 20 anos de inelegibilidade.

O petista pode concorrer às eleições de 2022 por ter todas as condenações anuladas pelo STF, em relação à operação Lava Jato, feitas pela Justiça Federal do Paraná.

Condenado no TSE

Apesar de atualmente já estar oito anos inelegível por uma condenação no TSE, uma possível nova condenação em outra esfera criminal não somaria à pena anterior de Bolsonaro, elas se tornam complementares.

No julgamento que se inicia nesta terça, Bolsonaro e outros sete réus vão responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

PGR pede condenação

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro seria o principal articulador e o maior beneficiário dos atos realizados contra o Estado Democrático de Direito. Em seu parecer, ele afirma que o ex-mandatário “agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização” da democracia.

O julgamento deve durar até o próximo dia 12, seguindo os ritos previstos no STF. A defesa de todos os réus terão prazo de uma hora para apresentar seus argumentos às acusações. Durante as alegações finais, a defesa de Bolsonaro e de todos os outros réus negaram os crimes.