Durante sessão desta quarta-feira (11), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “todos os integrantes da Corte admiram o regime chinês”.

No entanto, ao tentar reforçar seu argumento com uma citação, acabou cometendo um erro: atribuiu a famosa frase “não importa a cor do gato, mas que ele cace o rato” ao atual líder da China, Xi Jinping.

Foi o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quem interveio prontamente, esclarecendo que a citação correta pertence ao ex-líder Deng Xiaoping, responsável por liderar as reformas econômicas da China na década de 1980.

“É… Um pouco na linha nós todos somos admiradores do regime chinês, né, do Xi Jinping, né que diz assim: ‘O importante… A cor do gato não importa, o importante é que ele cace o rato, né. E essa coisa do público e do privado…” — afirmou Gilmar Mendes.

A fala ocorreu no momento em que o STF discutia a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros, tema central do julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Entenda o contexto da citação equivocada

A chamada “Teoria do Gato”, formulada por Deng Xiaoping, defende que o sistema político ou ideológico é irrelevante, desde que traga crescimento econômico e melhorias concretas para a população — simbolizado na frase: “Não importa se o gato é preto ou branco, desde que cace ratos”.

Ao aplicar a analogia ao debate sobre o papel do setor público e privado, Gilmar procurava reforçar que a eficiência deve ser prioridade em políticas públicas e regulações, como a que envolve a atuação das big techs.

Julgamento avança com voto de Zanin e placar de 5 a 1

A sessão também foi marcada pelo voto do ministro Cristiano Zanin, que defendeu a responsabilização das redes sociais por não removerem conteúdos mesmo após ordem judicial. Zanin considerou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil, por entender que ele oferece uma proteção insuficiente e fomenta a disseminação de conteúdos ilícitos na internet.

Segundo Zanin:

“Vejo uma proteção deficiente a ensejar a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. […] Após uma década da promulgação do Marco, a promoção da liberdade de expressão não se confirmou empiricamente, tendo potencializado a disseminação de conteúdo ilícito.”

Com o voto de Zanin, o placar do julgamento está 5 a 1 a favor da regulação das redes sociais. Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e agora Zanin. A única divergência completa veio de André Mendonça, que defendeu a manutenção integral do artigo 19 e a competência exclusiva do Legislativo para legislar sobre o tema.

Ainda restam votar os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Deu em ContraFatos