As investigações apontaram que o grupo utilizou pelo menos 45 CNPJs diferentes para fracionar o faturamento, ocultar a real estrutura de gestão e evitar a migração para regimes tributários mais rigorosos.

A estrutura empresarial era mantida por meio de “laranjas” – que eram familiares e funcionários – que figuravam formalmente como sócios, com o objetivo de dificultar a responsabilização dos verdadeiros gestores.

“As mudanças das empresas ocorriam às vezes no mesmo local. Fechava uma, abria no mesmo local, e mudava o quadro societário. Saía um laranja, entrava outro laranja”, explicou o delegado Fábio Montanha.

“Quando você verificava, o cara era empregado do estabelecimento: era estoquista, era entregador, era gerente, alguma coisa do tipo. Então, sem condição financeira nenhuma para ser proprietário do estabelecimento em si”, completou.

Entre os mecanismos fraudulentos empregados, segundo a Civil, estavam:

• a abertura sucessiva de empresas em endereços já utilizados por unidades inativas ou endividadas;
• o uso de residências como sedes formais;
• reiterados parcelamentos fiscais cancelados por inadimplência;
• dissoluções fraudulentas;
• possível ocultação patrimonial;
• e a manipulação contábil por meio de escritórios vinculados ao grupo.

Segundo a Polícia Civil, a dívida ativa estadual das empresas investigadas nas etapas iniciais superou o R$ 1,3 milhão. O registros judiciais, no entanto, já apontaram débitos acumulados superiores a R$ 4 milhões.

A Justiça do RN também determinou o bloqueio de bens, direitos ou valores no valor de R$ 1,5 milhão, além da restrição de circulação de veículos vinculados ao grupo.

Também foram decretadas medidas cautelares como a suspensão de atividades profissionais de dois contadores investigados e a inabilitação de seus certificados digitais.

Segundo a secretária executiva da Receita Estadual, Jane Araújo, a inscrição estadual, depois de abrirem o comércio e realizar as operações, os suspeitos não havia o recolhimento dos débitos tributários gerados.

“Verificando a impossibilidade de continuar, pela atuação do Fisco, abriam uma nova inscrição, uma nova empresa, usando interposto de pessoas [laranjas] para continuar a atuar no mercado sem olhar o crivo do Fisco”, explicou.

“Eles tentam burlar a ação do Fisco abrindo novas empresas que vão estar sanadas, vão estar ok, contudo utilizando mercadorias muitas vezes já de origem das outras empresas que estavam inadimplentes com o Fisco”.