O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) lançou um estudo em que defende que a Margem Equatorial brasileira seja reconhecida como uma área estratégica pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A proposta visa assegurar a soberania energética do país e potencializar investimentos e arrecadações públicas, além de promover o desenvolvimento regional.

Localizada no litoral que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, a região é considerada uma nova fronteira para a exploração de petróleo e gás natural no Brasil e pode atrair mais de US$ 56 bilhões em investimentos e gerar cerca de US$ 200 bilhões em receitas para o Estado.

O Ineep também propõe mudanças no modelo de exploração dos blocos da região, sugerindo a adoção do regime de partilha para garantir ganhos mais amplos para a sociedade brasileira.

Margem Equatorial é uma nova fronteira energética para o Brasil

A Margem Equatorial compreende uma vasta faixa marítima ao norte do país, cobrindo as bacias Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

Segundo o governo federal, esta área é considerada uma prioridade estratégica para o Ministério de Minas e Energia, por representar uma alternativa promissora à produção já consolidada no pré-sal.

O estudo do Ineep destaca que a exploração da Margem Equatorial não apenas contribuirá para manter a autossuficiência energética nacional, mas também tem potencial para financiar políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Essa perspectiva se baseia nas previsões de retorno financeiro com os leilões e a exploração dos blocos, que poderão gerar efeitos econômicos robustos a médio e longo prazo.

Regime de partilha é visto como essencial para a Margem Equatorial

Atualmente, os 65 blocos localizados em águas profundas e ultraprofundas da região estão incluídos no 5º Ciclo de Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), previsto para junho e operando sob o regime de concessão.

No entanto, o Ineep defende a retirada desses blocos dessa rodada e propõe que eles sejam transferidos para o regime de partilha.

Diferente do modelo de concessão, onde o petróleo produzido pertence à empresa que venceu o leilão, no regime de partilha o Estado mantém parte da produção.

Esse modelo, já utilizado nas áreas do pré-sal, é visto pelo Ineep como mais adequado para assegurar ganhos públicos diretos e maior controle estratégico da exploração energética.

Desenvolvimento regional e segurança energética em pauta

Para os pesquisadores do Ineep, a Margem Equatorial deve ser articulada com um projeto de desenvolvimento nacional que contemple os seguintes objetivos:

1. Segurança e soberania energética;
2. Ampliação da oferta interna de energia;
3. Fortalecimento da indústria nacional;
4. Aumento da capacidade de refino;
5. Redução das desigualdades regionais;
6. Fomento à inovação tecnológica voltada à diversificação energética;
7. Adaptação às mudanças climáticas e descarbonização da economia.

“Os avanços na exploração de petróleo e gás na MEB não representam retrocessos em relação à transição energética”, destaca o estudo, reforçando que a região de 360 mil km² foi recentemente incorporada ao território brasileiro após reconhecimento da ONU, o que aumenta ainda mais sua relevância geopolítica.

Recomendações estratégicas do Ineep

O estudo, elaborado pelos diretores técnicos Ticiana Alvares e Mahatma Ramos dos Santos, junto aos pesquisadores Francismar Ferreira e Maria Clara Arouca, traz recomendações que vão além da simples exploração de recursos. Entre elas:

Reconhecimento da Margem Equatorial como área estratégica pelo CNPE;

Retomada da exclusividade da Petrobras na condução das operações de exploração e produção;

Regulamentação do Fundo Social, para garantir a redistribuição dos lucros oriundos da exploração;

Fortalecimento da autonomia do Ibama, garantindo a proteção ambiental no processo.

De acordo com os autores, “o debate sobre a MEB não pode se limitar à dicotomia entre meio ambiente e desenvolvimento”, ressaltando que a discussão precisa integrar as variáveis climáticas, geopolíticas e de soberania.

O Ineep afirma que este é somente o primeiro de uma série de estudos que serão lançados com o objetivo de contribuir para o debate sobre políticas energéticas estratégicas no Brasil.

A proposta de reconhecimento da Margem Equatorial como uma área estratégica marca um passo importante na construção de uma política energética que una segurança, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.