Um abacaxi de R$ 800 mil que, para ser descascado, necessitará de, pelo menos, mais R$ 550 mil. É dessa forma que pode ser classificado o prédio abandonado pelo Ministério Público do RN no Centro de Natal e que, agora, o órgão ministerial quer repassar ao Governo do Estado.
O valor para descascar, ou seja, para reformar o prédio foi revelado por meio de documento feito pelo próprio MP e enviado para a Assembleia Legislativa em 2011, quando a Procuradoria Geral de Justiça tinha interesse em vendê-lo.
Dessa forma, ressalta-se que os R$ 500 mil podem não ser o valor total hoje. Isso porque esse era a quantia que o arquiteto Ciro Celestino Figueiredo Sousa chegou ao calcular os custos de uma reforma com o simples objetivo de adequar o imóvel às exigências da Prefeitura de Natal para o funcionamento dele.
Ou seja: o arquiteto não considerou, na época, a necessidade de uma restauração do prédio, fechado há seis anos e, hoje, repleto de problemas estruturais.
O “projeto de lei ordinária” enviado pelo Ministério Público do RN, o qual o portalnoar.com teve acesso com exclusividade, foi formulado já na gestão do promotor Manoel Onofre de Souza Neto na Procuradoria-Geral de Justiça. Mais precisamente no dia 31 de janeiro de 2011.
A intenção dele era que essa matéria fosse aprovada na Assembleia Legislativa permitindo a venda do imóvel. “Importante ressaltar que ao bem nunca foi dada nenhuma destinação de uso público, razão pela qual prescinde de desafetação”, frisou Onofre no documento.
A impossibilidade de uso seria consequência de uma insuficiência de vagas de estacionamento. Detalhe: não eram apenas três as vagas que precisariam ser acrescentadas, conforme disse o promotor José Augusto Peres, procurador-geral de Justiça na época da compra do imóvel por R$ 800 mil. Era necessário bem mais, segundo informou Manoel Onofre no projeto de lei.
“Diante da obrigatoriedade de adequá-lo as normas de acessibilidade e normas urbanísticas vigentes, dentre estas, a concernente ao estacionamento, já que a metragem quadrada do edifício exigiria 24 vagas, quando, em obediência as normas de espaçamento, são possíveis apenas seis procedimentos e o custo valorado em aproximadamente R$ 550 mil, nos termos do parecer apresentado pelo arquiteto Ciro Celestino Figueiredo Sousa, em 11 de agosto de 2009”, argumentou Manoel Onofre durante o projeto, explicando o porquê de querer vende-lo.
“Constatou-se a impossibilidade de atendimento às exigências legais para adequar o imóvel as necessidades de uso, ponderando nesta decisão, o vultoso investimento que seria exigido do erário”, acrescentou Manoel Onofre, com o simples objetivo de reforçar o que já havia dito antes.
É importante ressaltar que, ao final do projeto, o então procurador solicitou a “adoção das medidas necessárias para que a presente proposta tramite com a máxima urgência, respeitando as competências legislativas”. E tramitou. Foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini em menos de quatro meses.
Porém, depois disso, voltou para o Ministério Público e, de lá, não saiu mais, uma vez que o órgão não conseguiu proceder à avaliação do imóvel, por não concluir a licitação para a contratação das empresas avaliadoras – as licitações feitas foram dadas como desartas.
Durante a argumentação feita por Manoel Onofre no projeto de Lei, percebe-se a intenção dele de mostrar que o imóvel não é viável para o MP porque representaria um gasto com o qual o Poder Público não teria condição de arcar. Isso, na época que o prédio ainda tinha pouco tempo de “abandono”. A pergunta que fica é: e agora, é viável?
Afinal, o prédio precisa ser considerado “conveniente” para poder ir para a responsabilidade do Governo do Estado, segundo o interesse atual do Ministério Público de “doá-lo” ao Executivo, uma vez que o processo de venda se mostrou muito demorado pela impossibilidade de conclusão da licitação.