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Por David Freire (editor) e Leonardo Dantas
O Tribunal de Justiça do RN decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (18) abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Dilermando Mota referente ao caso de uma discussão envolvendo o magistrado em uma padaria da capital no final de 2013.
O presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, foi o relator do caso e votou favorável a abertura do PAD.
A sessão extraordinária atendeu a recomendação do conselheiro substituto Gabriel Siqueira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que data de janeiro deste ano.
Com a aprovação do PAD serão analisados os seguintes pontos: o descontrole emocional do desembargador, desrespeito aos policiais chamados de “cagões” e a conduta de Dilermando como magistrado.
O PAD pode levar até 140 dias para ser concluído. Nesse período acontecem os depoimentos do desembargador e testemunhas bem como diligências e produção de provas.
O relator do caso defendeu que, caso seja aprovado e instaurado o PAD, o desembargador não seja afastado de imediato de suas funções sob o argumento que “a infração disciplinar não impede sua atividade [no Tribunal de Justiça]”.
Já o advogado de Dilermando Mota, em sua sustentação oral, defendeu não existe justa causa para abrir o PAD.