Deu o Portalnoar
Por Leonardo Dantas
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Renato Dias devolveu a relatoria do processo contra o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Nesta segunda-feira (17), ele encaminhou a presidência da Corte de Contas o pedido de afastamento alegando suspeição por “foro íntimo”.
O pedido foi aceito e na redistribuição o processo passou para as mãos da conselheira Maria Adélia Sales.
A representação com pedido cautelar, que gerou o processo, pede esclarecimentos ao TJRN a respeito de despesas com pessoal, com fins ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O questionamento partiu do Ministério Público junto ao TCE (MpjTCE).
Renato Dias comentou que recebeu o documento na quinta-feira (13) e passou o dia seguinte analisando-o, mas chegou a conclusão de que não poderia ser o relator do caso.
De acordo com ele, “tenho a obrigação de me declarar suspeito, mas não sou obrigado a detalhar os motivos. Estou obedecendo o Código de Processo Civil e o Regimento interno do TCE”.
O conselheiro usou como argumento o Capítulo III do Regimento interno do TCE/RN, que trata “das suspeições e impedimentos”. Ele também está amparado pela Lei Federal nº 5.869, que institui o código de Processo Civil, mais especificamente no Artigo 135.