Os desdobramentos ligados às emendas parlamentares, que ganharam espaço até durante o recesso do Legislativo, devem marcar o retorno de deputados e senadores em 2025.

A menos de um mês para a volta, parte dos recursos indicados por comissões junto a estados e municípios segue bloqueada por decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A posição do magistrado se manteve mesmo após pedidos do Senado para liberação dos recursos e protagoniza um novo capítulo entre a Corte e o Congresso.

Discussões ligadas às emendas marcaram o segundo semestre de 2024, com impactos em votações e necessidade de negociação do próprio governo, e foram retomadas em dezembro.

A postura do Congresso em defender os envios parlamentares deve seguir ao longo dos próximos meses, sob comando dos futuros presidentes. A Câmara e o Senado trocam liderança a partir de fevereiro, em expectativas para eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado.

O amplo consenso entre os nomes semanas antes do processo eleitoral é avaliado de forma positiva entre parlamentares, mas representa uma predominância do Centrão e pode aumentar a necessidade de negociações do governo, além da continuidade de embates com o Judiciário, conforme avalia o cientista político Lucio Rennó.

“O Legislativo vem sendo obrigado, através das ações da Suprema Corte e do ministro Flávio Dino, a deixar mais transparente o processo de tramitação, principalmente das emendas coletivas, de autor, bancada e comissão.

Uma vez que se condiciona liberação de recurso, tanto Executivo quanto Legislativo ficam de mãos amarradas nesse processo”, afirma Rennó, que também é professor da UnB (Universidade de Brasília).

Orçamento de 2025

Ao serem confirmados, os novos nomes também terão a missão de concluir o Orçamento de 2025. A definição de recursos, que normalmente é estabelecida um ano antes, sofreu atrasos.

A peça orçamentária só deverá ser aprovada entre fevereiro e março, como prioridade para garantir os gastos do ano. O governo alega não haver prejuízos com o atraso, mas deve pressionar para que o Orçamento seja prioridade após a eleição das mesas. Além dos recursos, há interesse político em definir futuros direcionamentos para emendas.

“Parlamentares vão se articular para tentar que seja resolvido o quanto antes, porque emendas ficaram represadas. Foram muitas demandas das bases eleitorais que não foram atendidas e, provavelmente, haverá pressão para aprovação e pagamento”, avalia Rennó.

Como apurou o R7, o processo depende ainda da análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias). Em um dos pontos, o mandatário interferiu para que o Executivo possa bloquear o pagamento de emendas em caso de falta de recursos.

Os parlamentares defendem que direcionamentos sejam cumpridos.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que o veto e as decisões recentes do ministro Flávio Dino provocaram insatisfação entre parlamentares. Deputados ligados à base governista defendem maior transparência e rastreabilidade de recursos, mas demonstram insatisfação na decisão do magistrado em bloquear recursos de comissões — assim como a decisão em desbloquear apenas parte deles.

Um parlamentar ouvido sob condição de anonimato pelo R7 indicou que a liberação parcial por parte de Dino às emendas de saúde, em R$ 370 milhões, não respondeu demandas políticas totais e atendeu apenas parte das indicações.