Empresas Estatais 31/12/2024 08:11
Estatais têm rombo recorde de R$ 9 bi até novembro, diz Banco Central
No caso das empresas públicas federais, déficit foi de R$ 6 bi de janeiro a novembro; governo argumenta que resultado primário não é melhor parâmetro de avaliação porque 'investimento aparece como déficit'
As empresas estatais registraram um déficit de R$ 9,108 bilhões de janeiro a novembro deste ano, divulgou o Banco Central nesta segunda-feira, 30. É o maior patamar da série histórica, iniciada em 2002.
O valor considera os resultados das empresas federais, estaduais e municipais, mas exclui, desde 2009, a Petrobras e empresas financeiras, como Banco do Brasil e Caixa.
Considerando só as empresas públicas federais, o déficit foi de R$ 6,04 bilhões. Já as estaduais tiveram um resultado negativo de R$ 3,17 bilhões, enquanto as municipais tiveram um saldo positivo de R$ 103 milhões.
O governo federal vem argumentando que o resultado primário (saldo entre receitas e despesas) não é o melhor parâmetro para avaliar as empresas públicas, porque as companhias podem usar recursos que estão em caixa de anos anteriores para fazer investimentos.
Questionado sobre o assunto nesta segunda-feira, 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou rombo recorde nas empresas estatais com o mesmo argumento. “Não é verdade. Às vezes, a contabilidade das estatais não é a mesma da contabilidade pública. Então, quando você faz investimento, às vezes aparece como déficit – o que não é”, disse o ministro.
Como mostrou o Estadão em outubro, especialistas apontam que o déficit das estatais tem sido puxado por investimentos das empresas federais e por pagamento de debêntures (também ligadas a investimentos) pelas estaduais, principalmente nas companhias de saneamento.
Há duas semanas, quando o governo assinou acordos cinco de cooperação técnica para “reforçar a governança e modernização das empresas estatais”, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que “não faz sentido” comparar apenas receitas e despesas de um ano.
“Nenhuma empresa é medida por isso. As empresas são medidas pelos seus resultados contábeis, seja de lucro ou prejuízo”, afirmou a ministra na ocasião.
“As pessoas pegam o resultado que é o resultado de contas públicas, que é o déficit na empresa, uma coisa que nenhuma empresa privada calcula, porque não faz sentido você comparar apenas receita de um ano com a despesa de um ano, não faz muito sentido para as empresas”, disse a ministra na ocasião.
Setor público
O setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) teve déficit primário de R$ 6,620 bilhões em novembro, após superávit de R$ 36,883 bilhões em outubro, informou o BC. O resultado reflete a diferença entre as receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública.
O déficit de novembro apresentou uma redução significativa na comparação com os últimos dois anos, quando o resultado negativo foi de R$ 20,09 bilhões e R$ 37,27 bilhões, em 2022 e 2023, respectivamente. Em 2021, o resultado havia sido um superávit de R$ 15,034 bilhões.
Já o déficit acumulado de janeiro a novembro é de R$ 63,298 bilhões, segundo o BC – o equivalente a 0,59% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período de 2023, o déficit acumulado era de R$ 249,124 bilhões (2,28% do PIB).
O déficit no ano é composto por um saldo negativo de R$ 72,092 bilhões nas contas do governo central (0,67% do PIB), superávit de R$ 17,903 bilhões nos Estados e municípios (0,17% do PIB) e déficit de R$ 9,108 bilhões nas empresas estatais (0,08% do PIB)./Com Fernanda Trisotto e Lavínia Kaucz
Deu em Portal Terra
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