O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro (foto), disse nesta sexta-feira, 1º, ser favorável à anistia “dos casos leves” de envolvidos nos atos de vandalismo nos prédios das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

“Sou a favor da anistia dos casos leves (…) A Constituição diz que é crime você atentar contra o Estado democrático brasileiro. Se isso for comprovado, quem atentou tem que pagar”, afirmou ao UOL.

Mucio diz acreditar que as penas devem ser aplicadas de acordo com a gravidade de cada caso:

“Eu acho que você deve graduar as penas. Você deve ver quem organizou, quem foi um mero marionete. Eu sou a favor. Evidentemente, eu não sou advogado. Eu acho que quem quebrou uma cadeira não pode ser o responsável por quem fez outras coisas“, afirmou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após reunião com parlamentares do PL (Partido Liberal) na terça-feira, 29, citou Mucio para argumentar que o 8/1 não foi uma tentativa de golpe de Estado:

“A anistia está sempre nas pautas nossas. Nós entendemos, como cada vez mais tem um volume de parlamentares que entendem da mesma maneira, até corroborando com o ministro José Múcio da Defesa que o 8 de janeiro não foi uma tentativa de golpe, muito menos armada. A gente quer um remédio para isso aí. A gente vai buscando cada vez mais, porque tem gente inocente.. é uma questão humanitária. A gente conversa e é algo fora do partido“, afirmou.

Lira vai pautar?

O PL da Anistia, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil), seria pautado na última terça-feira, 25, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), porém, foi travado novamente, desta vez pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

Lira entende que o projeto estava sendo instrumento de “barganha” em torno da disputa pela presidência da Casa.

Para dar sequência, ele criou uma comissão especial que discutirá o projeto de lei. A medida de Lira porém, reconduz a proposta à estaca zero.

Ainda assim, Lira garantiu que o tema será resolvido durante o seu mandato, que termina em fevereiro de 2025:

“Nós vamos dar a solução para isso dentro do meu mandato”, afirmou o presidente da Casa.

Havia a expectativa de que o projeto fosse votado – e aprovado – pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se passasse pela CCJ, a proposta iria diretamente ao Plenário.

A partir de agora, a comissão ainda será instalada com eleições de presidente, relator e estabelecimento de cronograma e escolha de seus respectivos integrantes. Mesmo se aprovado em comissão especial, não há garantias de que o texto possa, no futuro, ir a plenário.