Imóveis 20/09/2024 08:52
É possível regularizar um imóvel apenas com contrato de compra e venda?
Ter apenas o contrato de compra e venda não é suficiente para garantir a propriedade de um imóvel

A compra de um imóvel é um dos maiores investimentos que muitas pessoas fazem ao longo da vida.
No entanto, muitas vezes, essa aquisição é feita por meio de um contrato de compra e venda, sem que o imóvel seja devidamente registrado no cartório de imóveis.
Isso gera dúvidas quanto à regularização da propriedade: será que é possível regularizar um imóvel apenas com esse contrato?
Ele estabelece as condições da venda, como o valor, a forma de pagamento, os prazos e outras cláusulas acordadas entre as partes. Embora seja um documento importante, o contrato de compra e venda não transfere a propriedade do imóvel de fato.
Para que a propriedade seja legalmente transferida, é necessário o registro no cartório de registro de imóveis.
Uma questão fundamental a ser compreendida é que o contrato de compra e venda garante ao comprador a posse do imóvel, ou seja, o direito de utilizá-lo e ocupá-lo. No entanto, a propriedade do imóvel só é transferida após o registro da escritura pública de compra e venda no cartório de registro de imóveis.
Esse é o ato que confere ao comprador a titularidade legal da propriedade.
Ou seja, quem tem apenas o contrato de compra e venda é o possuidor do imóvel, mas não o proprietário. A propriedade legal só é reconhecida com o devido registro, que é o único meio de garantir a plena titularidade e todos os direitos sobre o bem.
Regularizar um imóvel que foi adquirido apenas com um contrato de compra e venda envolve a obtenção da escritura pública e seu posterior registro no cartório de imóveis. Para isso, é necessário seguir alguns passos:
O processo de regularização do imóvel com base no contrato de compra e venda envolve alguns custos, que variam conforme o valor do imóvel e a localidade. Entre os principais gastos, destacam-se:
Manter um imóvel apenas com o contrato de compra e venda, sem regularizá-lo devidamente, pode gerar riscos ao comprador. Entre os principais riscos estão:
Ter apenas o contrato de compra e venda não é suficiente para garantir a propriedade de um imóvel.
Para regularizar a situação e garantir todos os direitos sobre o bem, é necessário lavrar a escritura pública e registrá-la no cartório de imóveis.
Esse processo envolve alguns custos, mas é fundamental para evitar problemas futuros e assegurar a plena titularidade do imóvel.
Deu em Exame

Descrição Jornalista
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