Rede social X anuncia que vai encerrar operações no Brasil após descumprimento de decisão de Moraes

Censura 17/08/2024 17:27

Serviço, no entanto, continua disponível para usuários brasileiros; empresa se recusou a suspender perfis investigados por supostas publicações de mensagens antidemocráticas

A rede social X, cujo dono é o empresário Elon Musk, anunciou em sua própria plataforma que vai encerrar as operações no Brasil.

Segundo o comunicado, a posição foi tomada depois de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com quem Musk já teve entreveros recentes.

A decisão em questão foi imposta à responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.

O serviço, no entanto, continua disponível para usuários brasileiros.

Na última terça-feira, o X já havia divulgado um ofício, enviado por Moraes, que determinava o bloqueio de perfis investigados por suposta disseminação de conteúdo antidemocrático.

Entre os alvos da decisão estavam o senador Marcos do Val (PL-ES) e a esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel.

No comunicado em questão, a empresa classificou as decisões como “censura”.

Já na sexta-feira, em novo despacho, Moraes informou que a empresa “deixou de atender a determinação judicial” de bloqueio dos perfis, e apontou indícios de que a representante do X, “agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação” por oficial de justiça para o cumprimento da decisão.

Por conta disso, Moraes impôs multa diária de R$ 20 mil a Rachel Conceição, responsável legal pela empresa no Brasil, além de “decretação de prisão por desobediência à determinação judicial”.

Ao anunciar o encerramento de suas operações no Brasil, o X citou esta nova decisão de Moraes e alegou que a “equipe brasileira” da plataforma não teria “responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo”.

No comunicado, a empresa informou que “para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato”, e alegou que as decisões do ministro seriam “incompatíveis com um governo democrático”. Procurado pelo GLOBO, o STF afirmou que não vai comentar.

Em seu ofício original ao X, na semana passada, Moraes havia determinado, além do bloqueio de determinados perfis, a apresentação de dados referentes a quaisquer contas ligadas aos blogueiros bolsonaristas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos.

Ambos já foram alvos de seguidas decisões do STF de bloqueio de acesso à plataforma, devido à disseminação de conteúdo antidemocrático e de ataques às instituições, mas frequentemente retomam a participação no X através de novos perfis.

Moraes também havia imposto multa diária de R$ 50 mil ao X caso não fizesse os bloqueios dos perfis solicitados.

Dois dias depois, diante do descumprimento, o ministro aumentou a sanção para R$ 200 mil, e alertou que os representantes da empresa poderiam ser enquadrados pelo crime de desobediência.

A escalada do embate entre o ministro do STF e a plataforma X ocorre dias depois de uma reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” mostrar que assessores de Moraes, à época em que ele também presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitaram de maneira informal relatórios de postagens em redes sociais que continham ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

Juristas ouvidos pelo GLOBO avaliaram que não houve ilegalidade na atuação do ministro, mas que o episódio ilustra um “acúmulo de funções” que é considerado controverso.

Deu em O Globo