O primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária foi aprovado nesta quarta-feira (10) no plenário da Câmara dos Deputados.

O texto prevê a incidência do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde.

No entanto, os alimentos ultraprocessados não foram incluídos na lista, mesmo sendo responsáveis por 10,5% das mortes precoces de pessoas entre 30 e 69 anos no país, segundo um estudo de 2022 da USP, Fiocruz, Unifesp e Universidad de Santiago de Chile.

Segundo o estudo, os alimentos ultraprocessados (com macarrão instantâneo, bolacha recheada e salgadinhos de pacote, por exemplo) causam 57 mil mortes ao ano.

O índice supera o número de mortos por acidentes, câncer e homicídios no país:

• 39.500 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2022, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
• 33.894 pessoas morreram no trânsito em 2022, segundo dados divulgados em 2023 pelo Ministério da Saúde com dados do SIM (Sistema de Informações de Mortes);
• 18.139 mulheres morreram de câncer de mama e 2021, último dado do Instituto Nacional de Câncer;
• 16.055 homens morreram de câncer de próstata em 2021, último dado do SIM.

• Os ultraprocessados provocam os óbitos de forma “indireta”, por meio do desenvolvimento de quadros como obesidade, doenças cardiovasculares e diabetes. Por causa disso, também estão relacionados ao sobrecarregamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ao qual custam R$ 1,5 bilhão anualmente.

  Uma pesquisa do Banco Central, que deve ser lançada ainda este ano, estima que o aumento de 10% no valor desses alimentos poderia diminuir seu consumo em 17%.

  Segundo o estudo da USP, o consumo em 50% desses alimentos poderia poupar 29,3 mil vidas todos os anos.

  Justificativas

  Ao UOL, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), um dos relatores do projeto que regulamentou a reforma, explica que a isenção dos produtos foi mantida porque os ultraprocessados são consumidos pelos mais pobres.

  “Isso [ultraprocessados] é a base, digamos, da grande massa das pessoas mais humildes, que têm menos condições”, disse.

  A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) apresenta a mesma justificativa.

  Segundo João Dornelas, o presidente executivo da Associação, “aumentar a carga tributária sobre determinados alimentos não resolverá qualquer questão referente à saúde da população. Só fará a comida chegar mais cara na mesa dos brasileiros, prejudicando, sobretudo, os mais vulneráveis”.

  Deu em IG