O Congresso dos Estados Unidos deu um prazo de dez dias para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, responder questionamentos sobre supostas violações de direitos humanos no Brasil.

A ação foi movida por meio de um documento assinado pelo congressista Christopher H. Smith, presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.

No documento, Smith solicita esclarecimentos do ministro sobre uma série de questões, incluindo censura prévia, restrições a jornalistas e mídia, perseguição a parlamentares e possíveis violações de devido processo legal.

O parlamentar também questiona se houve ações contra indivíduos ou empresas fora da jurisdição brasileira, especialmente nos Estados Unidos.

Smith é conhecido por ser o congressista mais antigo dos Estados Unidos, e ter um histórico de apresentar projetos de lei que sancionam governos estrangeiros por violações de direitos humanos.

O documento também foi enviado a outras autoridades brasileiras, incluindo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.

Veja abaixo o documento:

Deu em Diário do Poder