Judiciário 14/10/2024 14:21
O Supremo Tribunal Federal: Ator Político em Questão
Percepção de que a Suprema Corte é politicamente motivada gera perda de legitimidade e iniciativas de reformas que restrinjam seus poderes, influenciando a composição e interpretação de decisões sobre casos importantes.
No artigo “A Suprema Corte americana perdeu sua credibilidade?”, Matthew Levendusky e coautores destacam que a Suprema Corte dos Estados Unidos tem enfrentado um declínio sem precedentes de sua confiança e legitimidade.
Esse fenômeno é um reflexo da percepção negativa dos cidadãos americanos em relação à instituição, que tem sido questionada em sua capacidade de tomar decisões imparciais.
O ponto de virada na percepção negativa dos cidadãos americanos sobre a Corte foi a decisão do caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, que gerou uma onda de críticas e questionamentos sobre a legitimidade da instituição.
A STF brasileira, por exemplo, tem sido um modelo de instituição que busca manter sua independência e imparcialidade, mas mesmo assim enfrenta desafios semelhantes em relação à confiança e legitimidade.
A independência do Judiciário é fundamental para a democracia. A Supremo Tribunal Federal brasileira tem um papel importante a desempenhar nesse sentido, garantindo que as decisões sejam tomadas com base na Constituição e nas leis do país.
A decisão da Corte americana no caso Jackson Women’s Health Organization, em 2022, foi um divisor de águas na percepção pública sobre o papel da Suprema Corte.
Ao considerar que a Constituição dos EUA não conferia o direito ao aborto, a Corte deixou para os estados a competência para regular a questão.
Essa mudança de interpretação coincidiu com a alteração da composição da Corte, que passou a ter uma maioria de seis juízes indicados por presidentes Republicanos.
Esses juízes votaram em bloco contra o aborto, derrotando a preferência minoritária de três juízes indicados por presidentes democratas. Essa decisão teve um impacto significativo na percepção pública sobre a Suprema Corte, com muitos eleitores e políticos democratas passando a confiar menos na Corte e a acreditar que ela é politicamente motivada.
A conclusão que se extrai é a de que quanto mais cidadãos percebem que tribunais não atuam estritamente como resultado de interpretações sobre o direito, maiores serão as chances de os perceberem como politicamente motivados.
São justamente nessas ocasiões que eles tendem a apoiar reformas que limitam os poderes da Suprema Corte e restrinjam a sua independência.
No Brasil, temos observado reações similares em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Parcela considerável de políticos e eleitores têm percebido sua atuação como politicamente motivada. A diferença parece ser apenas de sinal.
Enquanto nos EUA são os eleitores e políticos democratas que passaram a desconfiar mais da Corte e de vê-la menos legítima, aqui no Brasil são os políticos de direita e os eleitores que votaram em Bolsonaro que têm essa percepção derrogatória da Suprema Corte e que têm defendido a diminuição de seus poderes.
A decisão do STF de anular as condenações de Lula e mudanças repentinas de jurisprudências podem ter tido o mesmo papel entre os eleitores e políticos de direita, que já viam o STF como seu inimigo número um.
Essa percepção negativa pode ter sido influenciada pela composição da Corte e pela interpretação que ela faz do direito.
É importante notar que a Suprema Corte é uma instituição jurídica que deve atuar de acordo com a Constituição e as leis do país. No entanto, a percepção pública sobre a Corte pode ser influenciada por fatores políticos e sociais.
É fundamental que a Corte mantenha sua independência e imparcialidade para garantir a confiança da sociedade em suas decisões.
Fonte: Estadão
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