Política 01/07/2024 09:10
Governo Lula libera R$ 1,7 bi em emendas Pix para cidades pequenas
O governo, para cumprir acordo com o Congresso, acelerou o repasse de emendas. Objetivo é garantir pagamento antes de período vedado
O governo Lula (PT) liberou R$ 7,7 bilhões em emendas de transferência especial, as conhecidas “emendas Pix”.
Para cumprir acordo com o Congresso e garantir o pagamento antes do período vedado pela legislação, o Executivo turbinou os empenhos. Do total reservado, cerca de R$ 1,7 bilhão favorece cidades com até 10 mil habitantes.
O acordo entre Planalto e Congresso envolveu ainda o pagamento de 55% das emendas Pix até 30 de junho, prazo-limite para a execução de emendas desse tipo antes do período eleitoral.
As “emendas Pix” consistem em transferência de recursos do governo federal diretamente para os cofres das prefeituras e dos governos estaduais, sem uma finalidade definida. Embora o autor da emenda seja conhecido, o mecanismo é criticado pela falta de transparência na forma como o recurso é utilizado.
Enquanto o governo federal reservou mais R$ 7,7 bilhões neste ano, somente pouco mais de R$ 232 milhões foram efetivamente pagos. A despesa executada atende municípios em estado de calamidade, principalmente no Rio Grande do Sul — que lida com os impactos da tragédia climática.
Levantamento do Metrópoles que cruza dados do portal Transferegov, do governo federal, com informações populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, até o momento, foram reservadas quantias para mais de 2 mil municípios com menos de 10 mil habitantes.
Cerca de 20% desse montante está no estado de Minas Gerais, e outros 15%, no Rio Grande do Sul.
Veja a lista de cidades:
No fim de maio, o Congresso Nacional aprovou o veto do presidente Lula ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía o calendário para pagamento das emendas parlamentares.
A manutenção foi acordada depois que o Executivo criou um cronograma para o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas até 30 de junho, com cerca de R$ 4 bilhões em emendas Pix.
No início deste ano, Lula vetou trechos da LDO, como a criação de um cronograma para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancadas, que seriam pagas integralmente até 30 de junho.
Os vetos desagradaram parlamentares, que argumentaram quebra de acordos firmados entre o Executivo e o Legislativo. Deputados e senadores previam que, caso não houvesse recuo do governo, os vetos seriam derrubados em sessão do Congresso.
Após acordo firmado em fevereiro, o governo publicou, então, decreto que criou o cronograma para o pagamento de emendas neste ano.
Segundo o ato normativo, o Palácio do Planalto deveria pagar R$ 20,5 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão até o mês de junho.
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