O Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional (MIDR) solicitou mais 13 diligências ao Município de Natal para a liberação dos R$ 32 milhões adicionais, pedidos pela Prefeitura, para a obra de engorda da praia de Ponta Negra.

Os novos questionamentos surgiram após o MIDR ter requisitado outras 14 diligências e três recomendações em novembro último, que foram encaminhadas pela Prefeitura, mas novas dúvidas surgiram.

O Executivo fez a revisão do Plano de Trabalho e encaminhou a nova versão para análise do órgão federal.

Antes, a obra, incluindo todas as etapas, estava orçada em R$ 76 milhões e agora pode chegar a R$ 110 milhões.

Não há previsão para manifestação do ministério nem para início da obra.

“O Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que, após a emissão de nota técnica com 14 diligências e três recomendações, a prefeitura revisou e encaminhou o projeto novamente; no entanto, ainda restavam dúvidas e pendências indicadas em outra nota técnica, que contabilizou mais 13 diligências, em meados de dezembro do ano passado. A prefeitura reuniu-se com a equipe projetista para promover nova revisão no projeto e encaminhou ao MIDR na semana passada”, disse o órgão em nota.

O MIDR não detalhou que tipo de diligências foram solicitadas nem o prazo de análise, mas ressaltou a necessidade de uma averiguação mais aprofundada no Plano de Trabalho da intervenção.

“Dessa forma, o Plano de Trabalho, que enseja um incremento de valor, está em análise e ainda não foi aprovado. Após a aprovação do valor, a prefeitura será comunicada para providenciar o processo licitatório e, após sua conclusão, encaminhar documentação complementar, nos termos do artigo 11 da Portaria nº 3033/2020”.

Ainda conforme comunicado do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional, em caso de aprovação da pedida da Prefeitura de Natal, a liberação dos R$ 32 milhões será feita em três parcelas.

“Após a aprovação da documentação do art. 11, o MIDR publicará uma portaria autorizando a transferência de recursos, e a prefeitura deverá encaminhar a documentação do art. 13. Somente com a aprovação dos documentos, o MIDR liberará o recurso financeiro para a execução da obra, que, pelo montante, será dividido em três parcelas”.

Mesmo assim, o lançamento da licitação para a contratação da empresa está marcado para o próximo dia 9 de fevereiro, de acordo com o prefeito Álvaro Dias.

O otimismo é compartilhado pelo secretário Carlson Gomes, titular da pasta de Infraestrutura e Obras Públicas, que já dá a liberação dos recursos como certa, apesar da postura mais cautelosa do órgão federal.

“A licitação já foi marcada, será no dia 9 de fevereiro. [Os recursos] já foram aprovados, e serão liberados com as medições das obras, além da apresentação dos estudos ambientais”, afirma.

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) publicou dois avisos de licitação em 29 de dezembro do ano passado, abrindo a concorrência pública tanto para a realização da obra quanto para a supervisão dos trabalhos.

Para 9 de fevereiro, o objeto da licitação será a contratação de empresa de engenharia para execução das obras de drenagem e aterro hidráulico para preenchimento artificial da praia de Ponta Negra, que é a chamada engorda. Além disso, também caberá à empresa contratada a complementação do calçadão da orla da praia, interligando ao calçadão da Via Costeira.

Já para a contratação da empresa que fará o serviço técnico de “engenharia consultiva para supervisão e apoio à gestão e à fiscalização das obras”, a data prevista para a licitação é 31 de janeiro.

Obra deverá durar quatro meses, diz Prefeitura

A partir do momento em que forem iniciados, os trabalhos para a engorda serão concluídos dentro de quatro meses.

Serão realizadas a dragagem e o aterro hidráulico para preenchimento artificial da praia, garantindo uma faixa de areia de 50 metros na maré cheia e até 100 metros na maré seca.

Ao todo, a previsão é de que seja utilizado cerca de 1 milhão e 100 mil metros cúbicos de areia para a obra da engorda, proveniente de uma jazida. A gramatura da areia da jazida é semelhante à da praia de Ponta Negra.

Essa areia necessária para a obra deverá vir de um banco de sedimentos no mar, a 6 km da costa, na altura do farol de Mãe Luíza, na zona Leste.

Segundo a Prefeitura, a engorda da praia oferece vários benefícios, incluindo a proteção contra a erosão costeira que tem atingido o Morro do Careca, a preservação de habitats naturais, a manutenção de áreas recreativas e turísticas, e a proteção de propriedades costeiras contra danos causados por tempestades.

A obra da engorda é a sequência do conjunto de intervenções que a Prefeitura está realizando na praia de Ponta Negra.

Antes foi realizado o enrocamento da orla, implementando uma estrutura de 19 mil blocos de concreto com mais de 1.173 metros de extensão, no trecho da altura do hotel Serhs até o início do calçadão.

Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, (Seinfra) os dois projetos (enrocamento e engorda) incluem três etapas: enrocamento, a construção de escadarias e rampas de acesso à praia, e por último, a engorda.

O total dos dois projetos é orçado em R$ 110 milhões, incluindo os acréscimos pleiteados pelo Município.

Impasse
A obra da engorda de Ponta Negra poderia estar mais adiantada, não fosse o imbróglio durante o processo de licenciamento.

Nos primeiros meses do ano, ainda havia um impasse sobre qual seria o órgão que deveria emitir a licença, o Ibama, no âmbito federal; ou o Idema, órgão estadual.

Somente em junho o Idema se comprometeu a apresentar em aproximadamente 10 dias um parecer técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental da obra durante audiência promovida pela Procuradoria da República no Estado.

Em coletiva de imprensa, uma semana depois, o órgão estadual apontou 40 pontos que estavam travando o licenciamento da obra para a emissão da Solicitação de Providências do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Em resposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) disse que não conseguiria responder as questões do Idema para concluir o licenciamento no prazo de 30 dias solicitado, criticando a demora do Idema também para análise do estudo feito pelo Município, entregue em junho do ano passado.

Com o imbróglio, no dia 9 de julho moradores, turistas e empresários se reuniram num ato na praia para cobrar o andamento da obra.

Os manifestantes carregavam faixas e fizeram falas durante o ato público chamado de “SOS Ponta Negra”.

No dia seguinte, a Prefeitura de Natal entregou as respostas solicitadas pelo Idema no processo.

A dúvida que pairava sobre qual órgão deveria emitir o parecer acabou no dia 18 de julho, quando o Ibama autorizou que o licenciamento fosse feito pelo órgão estadual que emitiu na tarde do dia 25 de julho a licença prévia para o projeto de engorda da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal.

O documento permite que a prefeitura realize a licitação e outros trâmites anteriores à execução da obra.